A democracia fragilizada

A democracia fragilizada

RÔMULO BINI PEREIRA - O ESTADO DE S.PAULO

17 Setembro 2014 | 02h 05

Mais uma vez uma grande decepção se delineia para o povo brasileiro. Em depoimentos à Polícia Federal, o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa declarou que políticos da base de apoio ao governo central participavam de um esquema de corrupção envolvendo aquela empresa e grandes empreiteiras. O fato implica nomes de expressão no cenário político atual e põe o nosso governo no centro de um escândalo idêntico ou até maior que o "mensalão".

Advogados renomados e regiamente pagos certamente entrarão nesse processo e, com base em trâmites jurídicos longos, prolongarão no tempo os possíveis julgamentos finais. O povo brasileiro, conforme experiências vividas no passado, já se manifesta com a costumeira assertiva: "Não vai dar em nada!" - selo de descrédito em nossas instituições. É neste ambiente conturbado que a eleição presidencial e as legislativas se aproximam. Com o auxílio de marqueteiros e homens de comunicação social, prevê-se um verdadeiro "vale-tudo", recomendado até mesmo por lideranças políticas que nos governam.

A propaganda eleitoral mostra ainda o nível daqueles que comporão o nosso Congresso e as Assembleias Legislativas. Com exceções, são participações hilárias em que predominam excentricidades, direitos inatingíveis e assistencialismos exacerbados. São representantes de 32 partidos com os costumeiros objetivos de aproveitamento de futuros cargos públicos ou de benesses dos governos central ou estaduais. Agora, com este novo escândalo, está bem claro que a "base governamental" sempre teve como objetivo evidente o apoio ao governo central em troca de favores e dinheiro público. Fatos que causam indignação e revolta no nosso povo, que não merece um Legislativo encabrestado pelo Executivo. Assim, a pobreza política do nosso país continuará!

E o que se pode dizer do nosso Poder Judiciário? Com o êxito alcançado nos julgamentos do "mensalão" e da atuação ímpar de seu antigo presidente, tornou-se uma esperança para os brasileiros. Entretanto, a presença ideológica e partidária em todos os seus níveis, uma execução penal complexa e prolixa, ininteligível para a maioria do povo, são alguns dos aspectos que comprometem a sua credibilidade. Sem contar o predomínio da ab-rogação do mérito e as inúmeras indicações políticas que ferem o artigo 101 da Constituição da República. Neste país continental, com 200 milhões de habitantes, onde imperam a permissividade e a impunidade, necessitamos de um Judiciário que marque sua presença não só com justiça e isenção, mas também com celeridade e punições mais severas no rigor da lei.

Talvez em razão dos fatos apresentados, as indagações quanto às posições das Forças Armadas no atual sistema democrático em que vivemos se avolumam nas redes sociais. "Só Deus e os militares nos poderão salvar!" é o que se lê e se ouve nestes tempos de descrédito. E isso se repete agora, como já ocorreu em épocas pretéritas.

O desmando dos governos, a corrupção em todos os níveis das instituições, a situação econômica frágil, a Justiça comprometida, o nepotismo, as mordomias, a falta de segurança são aspectos que, entre outros, fazem o povo clamar. Aliás, tal clamor não vem somente da "zelite", como diz um político e filósofo popular. Vem também das classes mais simples do povo.

Mesmo com uma campanha difamatória conduzida por alguns órgãos de imprensa, ideólogos e intelectuais de esquerda e ainda integrantes do mundo artístico, os militares continuam com a sua credibilidade em alta, acima até de entidades religiosas; e estão se transformando em "válvula de escape" do clamor popular, fora e dentro dos quartéis. Como fazem parte da sociedade, os militares tudo ouvem, pelo menos, por enquanto, permanecendo o silêncio obsequioso que adotaram. Esse silêncio, entretanto, está provocando situações preocupantes. Nos programas dos candidatos presidenciais pouco se diz a respeito das Forças Armadas.

Como se não fossem bastantes as ações unilaterais da Comissão da Verdade, agora surge o parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República defendendo a revisão da interpretação atual da Lei da Anistia. Quanto a esta nova interpretação - contrária à definição propalada pelo STF em 2010 -, é de perguntar se ela também abrangerá os diversos crimes praticados pelos radicais de esquerda, muitos deles imprescritíveis.

A continuarem essa exclusão e atitudes revanchistas flagrantes, as Forças Armadas, em 2015, também poderiam participar da Marcha dos Excluídos, realizada em várias capitais do País logo após os desfiles do 7 de Setembro. Poderiam expor suas apreensões, seus anseios e vindícias, como protesto contra as ações deletérias que vêm sofrendo.

É ainda pertinente falar do controverso Decreto 8.243/2014 - também chamado de bolivariano -, elaborado pelo atual governo e que será analisado pelo Congresso. Ele abre as portas para o ingresso de reais "sovietes" no Ministério da Defesa e, em consequência, em nossas Forças Armadas. O citado decreto consta dos programas das duas candidatas que lideram as pesquisas e é uma das principais orientações dos intelectuais gramscistas do Foro de São Paulo.

Em nosso país, para aqueles que não viveram o período que antecedeu o movimento de 1964, políticos inescrupulosos fomentaram a divisão entre oficiais e praças de nossas Forças, objetivando ferir frontalmente os princípios basilares das instituições militares: a disciplina e a hierarquia. Essas ações desagregadoras foram decisivas para a atitude adotada pelos líderes militares da época.

Espera-se que nossas autoridades políticas estejam atentas para os fatos assinalados e que atendam aos clamores de nosso povo. Ou, então, tempos incertos e de descrenças estarão presentes em nossas instituições. E aí a nossa democracia estará inexoravelmente fragilizada.

*Rômulo Bini Pereira é general de Exército. Foi chefe do Estado-Maior de Defesa