Advertências inúteis

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27 de agosto de 2019Sem comentários

• Péricles Capanema

Às vezes me sinto inibido em recordar o óbvio ululante. Vamos lá, conto com a benevolência do eventual leitor. A China é país comunista. Seu governo, expansionista, imperialista, ditatorial e totalitário, é exercido por um só partido, o Partido Comunista da China (PCC), marxista, coletivista e ateu. Lá, só como piada se pode falar em democracia e direitos humanos. Na América do Sul um dos dois maiores apoios à ditatura assassina de Maduro, que lota Roraima de refugiados miseráveis, é a China (o outro, a Rússia). Na Ásia, sustenta a tirania da Coreia do Norte (maior apoio dela) e tem dado sinais gritantes de que será implacável na repressão às reivindicações de liberdade da população de Hong Kong. O PCC, que infelicita a China, tem rumo ideológico claro, conduta constante e previsível, conhecida política de Estado.

As empresas estatais chinesas agem segundo os interesses do PCC e do governo chinês; promovem com obediência canina a política de ambos. São, em sua esmagadora maioria dirigidas por membros do PCC. É congruente, pois, que o PT, nos governos Lula e Dilma, tenha sido fervoroso partidário de toda forma de aproximação com a China; no caso, em especial, favorecia a compra de ativos brasileiros por estatais chinesas. Até aqui, o óbvio ululante. O que vem abaixo, espero, também é claro como água do pote.

O governador de São Paulo voltou de viagem oficial à China, para onde foi à frente de comitiva de 35 políticos e empresários. Naquele país assinou protocolo de intenções com o presidente da China Railway Construction Corporation Limited (CRCC) para investir em três projetos: trem intercidades, despoluição dos rios Pinheiros e Tietê e, terceiro, linha 6 do metrô. São projetos, anunciados de momento como PPP (Parceria Público Privada), estimados em 22 bilhões de reais. O governador celebrou o fato: “Assinamos memorando com gigante chinesa da área metroviária.” João Dória ainda anunciou tratativas de negócios com a COFCO no terreno da agricultura. Escreveu: “Em Pequim, a multinacional COFCO, que já atua no Brasil anunciou que quer expandir seus investimentos em São Paulo”. Disse o governador em vídeo: “São Paulo deve competir internacionalmente oferecendo até financiamentos para que mais investimentos sejam feitos o mais rápido possível”. Depois de dizer que os investimentos chineses são muito bem-vindos sublinhou que a China “é investidora, construtora e operadora”.

No sábado, 10 de agosto, em artigo exultante sobre o êxito da ida à China publicado no “O Estado de S. Paulo”, espécie de prestação de contas, afirmou que a China já tem 70 bilhões de dólares investidos no Brasil. (Segundo a Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN) do Ministério do Planejamento é mais; desde 2003 em 269 projetos houve investimentos chineses anunciados e confirmados de 124 bilhões de dólares.) Assevera João Dória: “Em São Paulo, por exemplo a State Grid comprou o controle da CPFL, que produz e fornece energia a quase 10 milhões de clientes. Criamos um amplo programa de desestatização, concessões e privatizações. Em Pequim, tivemos uma produtiva reunião com a CRCC. Em Xian, nos reunimos com a CR20. Desejamos estimular mais operações chinesas nos portos de Santos e São Sebastião. Fez parte de nosso encontro com a COFCO. A China tem o Brasil como parceiro e garante investimentos no país pelas mais diversas fontes, recursos para investimentos do Banco de Desenvolvimento da China, a Sinosure e o Claifund”. Termina com ditirambos: “Confio nas palavras do presidente Xi Jinping que disse que ‘a porta da China se abrirá cada vez mais’. Trabalho, planejamento e educação fizeram da China uma grande potência econômica. Estreitar nossos laços, aumentar a confiança mútua e ampliar nosso mercado bilateral são prioridades”.

Vamos às empresas citadas pelo governador como “investidoras”, “multinacionais”, “gigante chinesa”, que vão colaborar em programas de desestatização, privatização e concessões. A CRRCC é estatal. A COFCO é estatal. A CR20 é estatal. A State Grid é estatal. A SINOSURE é estatal. O Banco de Desenvolvimento da China é estatal. O Banco dos BRIS é banco estatal. O CLAI Fund é órgão estatal. Nenhum grupo empresarial privado foi citado. De passagem, noto, o Conselho Empresarial Brasil-China afirma em relatório que 87% do investimento chinês do Brasil tem origem estatal, 13% são de origem privada. Aqui, digo eu, na grossa maioria dos casos, as empresas privadas chinesas que investiram no Brasil, fazem o que quer o governo chinês.

Relembro, o governador reiterou estava levando adiante “amplo programa de desestatização, concessões e privatizações”. Infelizmente é impossível evitar a associação com o newspeak(novilíngua) do romance 1984 do escritor inglês George Orwell. Na novilíngua, sabemos, em muitos casos a palavra quer dizer exatamente o contrário do que tradicionalmente significa. João Dória anuncia pomposamente como gigantesco programa de privatização uma ação política que vai transferir ativos estatais brasileiros para empresas estatais controladas pelo governo e Partido Comunista Chinês.

Aliás, tal novilíngua corre solta no Brasil e aqui João Dória é apenas mais um exemplo. A grande imprensa, políticos e empresários em geral falam de “investidores chineses”, “empresas chinesas”, “capitais chinesas”. Parece, um bruxedo invade tudo e trava a língua. A realidade óbvia — no mais preocupante, estatais chinesas comprando ativos no Brasil — é noticiada por meio de eufemismos enganadores. Vivemos há anos imersos a respeito em silêncio tóxico, respiramos um ocultamento fraudulento.

Uma luzinha. Termino com trecho de relatório recente intitulado “China – Direções globais de investimentos 2018” de responsabilidade conjunta do Conselho Empresarial Brasil-China e da Apex. A linguagem é cauta, aveludada, não é escarrapachada como a minha, mas a realidade descrita é a mesma: “Outro ponto que desperta receio é a forte presença das empresas estatais no processo de internacionalização. Nesse sentido, alguns países como os Estados Unidos, Alemanha, França, entre outros têm elevado os padrões de avaliação para a entrada do investimento chinês sob a justificativa de proteção de áreas estratégicas (World Investment Report, 2017). […] O sistema regulatório de concessões deve ser acompanhado para que não se criem monopólios de empresas estatais em áreas de infraestrutura”.

Ou seja, Estados Unidos, Alemanha, França entre outros países, temem investimento estatal chinês e querem pôr limites, regulamentar — pôr o sarrafo mais alto. Na linha de grandes potências do mundo, ecoando a preocupação, o Conselho Empresarial Brasil-China e a APEX alertam para o risco de monopólios chineses estatais em áreas da infraestrutura no Brasil. No frigir dos ovos, terão sido também advertências inúteis, contidas em relatório de órgão relevante, mas com efeito final parecido às minhas, divulgadas por mero particular de parcos meios? Não sei. Sei uma coisa, estamos merecendo o título ignóbil de campeões mundiais da imprudência, pois nos despreocupa a soberania nacional, independência e interesses estratégicos, levados a sério nos Estados Unidos, Alemanha, França e em tantos outros países, como afirma o referido relatório. A continuidade nessa rota de declive nos afundará lá na frente na condição de protetorado efetivo, ainda que inconfessado. Faz falta na vida pública brasileira não só a honestidade no uso do dinheiro público. Congruente com ela é a honestidade na linguagem, evitando termos como privatização e multinacionais chinesas, quando o programa favorecer de fato a estatização e o monopólio (chineses). Agentes: as estatais chinesas. A terminologia correta é essa última, cujo emprego trará despoluição do ambiente público, tão necessária quanto a despoluição do Tietê e do Pinheiros.