O socialismo autogestionário: em vista do comunismo, barreira ou cabeça-de-ponte?

PLINIO CORRÊA DE OLIVEIRA

O duplo jogo do socialismo francês?

Na estratégia gradualidade – na meta radicalidade

O socialismo autogestionário: em vista do comunismo, barreira ou

cabeça-de-ponte?

Na França
A vitória do PS pôs em uma encruzilhada
A maioria do eleitorado centrista e direitista
No Ocidente:2
A vitória eleitoral proporciona ao PS amplos meios
diplomáticos e propagandísticos para incremento da
guerra psicológica revolucionária no interior de todas as nações
A Revolução Francesa, em fins do século XVIII, os sismos revolucionários de 1848, a
Comuna de Paris em 1871, a explosão ideológica e temperamental da Sorbonne em 1968 foram
marcos importantes da História da França. E também da História de todo o Ocidente.
Com efeito, esses movimentos, cada qual à sua maneira e em suas proporções específicas,
deram expressão internacional a aspirações e doutrinas – nascidas algumas na França e outras alhures
– mas que nesse país haviam fermentado com uma carga de comunicatividade toda peculiar. Os
acontecimentos históricos assim gerados na França encontraram e puseram em movimento, no
espírito dos vários povos do Ocidente, aspirações, tendências e ideologias cujo surto marcou a
evolução psicológica, cultural, política e sócio-econômica deles nos séculos seguintes.
O mesmo vai ocorrendo com a “revolução” incruenta, mas nem por isso menos profunda,
que a vitória eleitoral do PS nas eleições de 10 de maio do ano de 1981 – e a conseqüente ascensão de
Mitterrand à Presidência da República – começa a desdobrar em série. As crises que afetam (em
medida aliás desigual) os regimes comunista e capitalista despertam no mundo inteiro tendências e
movimentos que se gabam de especialmente modernos e crêem encontrar no socialismo
autogestionário, agora instalado no poder em Paris, a expressão clara, concisa e vitoriosa de tudo ou
quase tudo quanto pensam e desejam. O que, naturalmente, os vai pondo em marcha rumo à conquista
de análogos êxitos nos respectivos países. Isto para proveito e gáudio, note-se, do comunismo
internacional, do qual o socialismo autogestionário é apenas caudatário e “companheiro de viagem”.
I – O centro e a direita ante o socialismo francês: a ilusão otimista, o alcance
da derrota e a encruzilhada
1 . A ilusão
Para o “homem da rua” da maior parte dos países do Ocidente, o Partido Socialista francês
resulta, como tantos outros, da conjugação de interesses e de vaidades em torno de um programa
partidário aceito com mais convicção, ou menos.
É explicável. O grande público internacional se informa sobre o socialismo principalmente
na televisão, no rádio e na imprensa. E a imagem do PS, apresentada parte implicitamente, parte
explicitamente por tais veículos de comunicação costuma ser esta: a) um eleitorado constituído em
sua maioria por trabalhadores manuais imbuídos, em níveis diversos, da mentalidade do Partido, mas
abarcando também não poucos burgueses, cujas tendências sócio-econômicas conciliatórias se
conectam em um ou outro ponto com vagas simpatias filosóficas por um socialismo “filantrópico”; b)
quadros dirigentes formados – pelo menos nos níveis alto e médio – por políticos profissionais,
preocupados sobretudo com a conquista do poder. E, explicavelmente, habituados a todas as
flexibilidades, a todas as audácias, como também a todas as formas de concessão e de prudência que
conduzam ao sucesso.
Porém, esta visão global do socialismo tem pouco de objetivo. Ela corresponde às ilusões
otimistas de tantos dos opositores políticos do PS.
Ilusões estas que contribuíram em considerável medida para a recente vitória desse partido.
E que abrem agora, ante o eleitorado francês de centro e de direita, uma encruzilhada
decisiva.3
2 . Golpe de vista sobre o PS real
Observado sem ilusões nem otimismo, o PS deixa ver um caráter ideológico
monoliticamente forte. Dos princípios filosóficos que aceita, ele deduz sistematicamente todo o seu
programa político, econômico e social. E a aplicação integral e inexorável deste último a cada
indivíduo, a cada nação – à França, portanto, como a todo o gênero humano – é a meta de chegada da
ação concreta que o Partido preconiza.
Qual o meio para a obtenção desse objetivo gigantesco? A manipulação gradual – servida
por táticas de dissimulação sofisticadas – tanto da cultura, quanto da ciência, do homem e da
natureza. E também a instrumentalização dos órgãos do Estado, no caso de o Partido alcançar o
poder.
Segundo o PS, essa gradualidade deve ser lenta, pois as circunstâncias quase sempre o
exigem; mas se deve acelerar sempre que elas o comportem. Ao longo de toda essa trajetória,
nenhuma palavra deve ser dita, nenhum passo deve ser dado, que não tenha por objetivo supremo a
anarquia final (no sentido etimológico da palavra), fim, aliás, visado também pelos teóricos do
comunismo.
Esse cunho do PS se patenteia nos documentos oficiais do Partido, nos livros de autores
representativos do pensamento do PS, e ainda nos escritos de circulação interna, destinados mais bem
à formação de seus membros.
Todo esse material, além de absorvido nas fileiras do PS, tem circulação em outros
ambientes: esquerdas de distintos matizes, intelectuais e políticos extrínsecos à esquerda etc. E aí vai
alargando processivamente o número de simpatizantes do Partido. Porém, é pouco ou nada lido pelo
homem da rua alheio ao PS
1
.
1
A caracterização do PS, aqui feita, se baseia em segura documentação.
Do Congresso de Epinay, em 1971, nasceu o atual Partido Socialista. A nova entidade política vem desde então
dando à luz diversos documentos oficiais de caráter doutrinário e programático, especialmente por ocasião de seus
congressos nacionais (de dois em dois anos) e das campanhas eleitorais. Ao que se soma um significativo número de
publicações internas, destinadas à formação de seus aderentes, ou a difundir as conclusões de diversos colóquios e
jornadas de estudo do Partido.
Na impossibilidade de utilizar todos os textos oferecidos por essa abundante produção, serão citados aqui de
preferência três documentos absolutamente fundamentais do PS:
A ) O Projet socialiste pour la France des années 80 (Club Socialiste du Livre, Paris, maio de 1981, 380 pp.),
apresenta as ambições do socialismo francês para os próximos dez anos. O Projet redefine as prioridades socialistas e
anuncia de antemão as grandes iniciativas que marcarão diante do povo francês o sentido da ação do PS. Cumpre notar
que ele não abroga os textos e programas anteriores do Partido (aos quais se fará referência em seguida). Antes “Ele os
prolonga, ampliando-lhes ao mesmo tempo o campo de ação e o panorama”(op. cit., p. 7).
Foi o Projet aprovado por 96% dos votos, na Convenção nacional do Partido, reunida em Alfortville em 13 de
janeiro de 1980. No Projet se inspirou o posterior Manifesto de Créteil, de 24 de janeiro de 1981, bem como as 110
Propositions pour la France, que o acompanham. Com base nesses dois documentos, aprovados por unanimidade no
Congresso de Créteil, o Partido Socialista lançou a campanha presidencial de Mitterrand (cfr. “Le Poing et la Rose”, no.
91, fevereiro de 1981).
B ) Em 1972, o PS e o PC entraram em negociações para estabelecer um contrato de governo, do que resultou
um Programme commun de gouvernement de la gauche, válido por cinco anos. Em 1977, não tendo havido entendimento
entre os dois partidos para a renovação do acordo, o PS atualizou sob sua única responsabilidade tal Programa comum. No
início de 1978, durante a campanha eleitoral, o PS divulgou o programa atualizado, com o intuito de proporcionar à
opinião pública “a possibilidade de julgar com base em documentos” o que o partido faria caso vencesse as eleições, bem
como permitir “a todos de acompanhar a sua aplicação”(cfr. Le programme commun de gouvernement de la gauche –
Propositions socialistes pour l’actualisation, Flammarion, Paris, 1978, 128 pp. – Prefácio de François Mitterrand, p. 3).
C ) Finalmente, as Quinze thèses sur l’autogestion, adotadas pela Convenção nacional do Partido Socialista em
21 e 22 de junho de 1975 (cfr. “Le Poing et la Rose”, suplemento do no. 45, 15 de novembro de 1975, 32 pp.), oferecem
particular interesse, visto que os socialistas franceses apresentam a perspectiva de uma sociedade autogestionária como “a
contribuição própria do PS, no plano teórico por ora, à história do movimento operário”(cfr. “Documentation Socialiste”,
Club Socialiste du Livre, suplemento do no. 2, sem data, pp. 42-43) e pretendem ter dado conteúdo novo à idéia
autogestionária (cfr. “Documentation Socialiste”, no. 5, sem data, p. 58).4
3 . O alcance real da ascensão do socialismo na França – Abstenção, grande fator da
derrota do centro e da direita
Observadores e analistas das recentes eleições presidenciais francesas têm como certo que o
candidato vitorioso das esquerdas se beneficiou dos votos de uma parcela ponderável do eleitorado do
centro e de direita. Tendo sido de 1.065.956 votos (3,51% dos “votos expressos”, isto é, os votos
apurados, dedução feita dos brancos e nulos) a diferença de F. Mitterrand sobre seu opositor, no
segundo turno das eleições, o vazamento de votos do centro-direita para o candidato socialista
representou um fator ponderável – quiçá decisivo – na apertada disputa eleitoral. Para isso basta
considerar que o deslocamento da metade dessa diferença resultaria no empate eleitoral (ver Quadro I
– De como 500 mil votos decidiram as eleições presidenciais francesas).
Tal vazamento causa espanto. Há cerca de vinte anos, todo centrista, todo direitista cioso de
sua autenticidade, julgaria trair sua causa sufragando um candidato que fosse proposto pelo PS.
Máxime se este se apresentasse em ostensiva coalizão com o Partido Comunista
2
. Em 1981, em
muitos centristas e direitistas de diversas idades, esse sentido de coerência não agiu
3
. E com uma
tranqüilidade por vezes irrefletida, por vezes indolente, votaram em Mitterrand. Como pôde isto
acontecer?
Mas as falhas da direita e do centro não ficaram apenas nisto. Toda a campanha eleitoral
feita por uma e por outro foi desinteressada, sem o impulso, sem a força de impacto indispensáveis
para arrastar multidões. Predicados que do lado socialo-comunista não faltaram.
Com esses documentos, o PS reputava dar ao leitor comum um conjunto de noções suficientemente amplo, de
modo a lhe obter a adesão refletida, e o voto. Eles constituem, pois, por assim dizer, a imagem de si mesmo desenhada
pelo PS. Imagem cuja fidelidade não pode ser questionada, uma vez que se deve presumir como capaz de definir -se uma
corrente que acaba de conseguir tão destra vitória estratégica. Aliás, os socialistas assumem decididamente a
responsabilidade sobre o que publicam como se lê no Projet socialiste – onde se afirma: “Somos os únicos a assumir o
risco de expor nossas teses preto sobre o branco, com a irremissibilidade do papel impresso. ... Nós nos mostramos tais
como somos”(op. cit., p. 11).
Já instalado no Poder, o Primeiro-Ministro socialista Pierre Mauroy apresentou, na sessão da Assembléia
nacional do dia 8 de julho, uma Déclaration de politique générale du gouvernement. Nessa Déclaration, e no debate
parlamentar que se seguiu, o Primeiro-Ministro confirma a linha geral do Projet socialiste, pelo que fornece também
importantes subsídios para a caracterização ideológica e programática do PS (cfr. “Journal Officiel – Débats
Parlementaires”, 9 e 10 de julho de 1981). Aliás, o Primeiro-Ministro afirmou expressamente, nessa ocasião, que tinha
obtido “do Conselho de Ministros, a autorização de empenhar, nesta declaração de política geral, a responsabilidade do
Governo, de acordo com o art. 49 da Constituição” (“Journal Officiel”, 9-7-81, p. 55).
• A referência a estes documentos será feita, neste trabalho, de forma abreviada: Projet, Programme commun –
Propositions pour l’actualisation, Quinze Thèses, Déclaration de politique générale, respectivamente. Os destaques em
negrito nas citações são nossos.
• As publicações do PS usam a expressão Projet socialiste seja para designar especificamente o documento
Projet socialiste pour la France des années 80, seja, de forma mais genérica, o novo projeto de sociedade que propõem
para a França e para o mundo, e que denominam projet autogestionaire. Neste caso, Projet socialiste e projet
autogestionnaire são sinônimos. No texto do presente trabalho se mantém o mesmo uso ambivalente da expressão (ora
específico, ora geral). O leitor facilmente se dará conta de um emprego e de outro, tanto mais que as citações aqui feitas,
das fontes socialistas, não deixam margem a confusão.
2
Embora a aliança entre o PS e o P C seja ostensiva, deve apenas ser ligeiramente dissimulado o beneficiário
dela. Ou seja, os socialistas devem assumir posição de destaque.
“O Partido Comunista deve aceitar esta evidência da política francesa: a maioria dos franceses não confiará à
Esquerda o governo do País se não estiver certa de que o socialismo irá instituir a liberdade em nossos dias.
Queira-se ou não, é preciso para tanto que o Partido Socialista surja como a força de animação da aliança.
Tal não diminuí em nada o papel que nela deve desempenhar o Partido Comunista”(Projet, p. 366).
De seu lado, os comunistas compreenderam bem o seu papel. Segundo o secretário-geral do PS, Lionel Jospin,
um milhão e meio de eleitores do PC (um quarto do contingente desse partido) votaram em Mitterrand já no primeiro
turno das eleições presidenciais (cfr. “Le Poing et la Rose”, no. 83, 30-5-81, p. 1).
3
Nas referências do presente trabalho à direita, não se inclui a direita tradicionalista francesa, freqüentemente
de inspiração católica, cuja presumível atuação nas eleições de 1974, 1978 e 1981 é difícil de discernir, e portanto de
avaliar.5
Quadro I
De como 500 mil votos decidiram
As eleições presidenciais francesas
Eleição de 10-5-81 Votos % corpo eleitoral % “votos expressos”
Eleitores inscritos 36.398.762 100,00 -
Abstenções 5.149.210 14,15 -
Votantes 31.249.552 85,85 -
Brancos e nulos 898.094 2,47 -
“Votos expressos” 30.350.568 83,38 100,00
François Mitterrand 15.708.262 43,16 51,76
V. Giscard d’Estaing 14.642.306 40,23 48,24
Diferença Mitterrand-Giscard 1.065.956 2,93 3,51
Fonte: “Journal Officiel”, 16-5-81.
Observação: Segundo uma pesquisa realizada pelo Instituto Francês de Opinião Pública (IFOP) em conjunto com a
revista “Le Point” e publicada por esta última no dia 2 de maio (entre o 1
º
e 2
º
turno das eleições presidenciais), considerável
número de eleitores de centro-direita manifestaram a intenção de votar em Mitterrand no 2
º
turno. A ter prevalecido as
porcentagens indicadas por essa pesquisa, o candidato socialista teria recebido dos eleitores do próprio Giscard 1% dos votos
(82.224 votos), de Chirac 18% (940.652 votos) e de diversos de direita 21% (182.373 votos), totalizando 1.205.249 votos de
centro-direita. Em contraposição, eleitores de esquerda teriam carreado 552.513 votos para Giscard. Assim, no balanço de
vazamentos do centro-direita para esquerda e vice-versa, Mitterrand se teria beneficiado com 652.736 votos.
Sondagem realizada pelo instituto SOFRES após o 2
º
turno das eleições presidenciais (entre 10 e 20 de maio) indica
um vazamento de votos de Chirac para Mitterrand de 16% (836.l35 votos), confirmando assim a tendência assinalada por IFOPLe Point (cfr. “Le Monde”, 2-6-81).
Estes dados conduzem à afirmação de que o vazamento de votos do centro-direita para Mitterrand pode ter sido
decisivo para a eleição deste.
Nas eleições legislativas, essa falta de empenho foi, naturalmente, ainda mais acentuada, e
produziu também outra conseqüência: o aumento das abstenções. Num pleito tão importante para os
rumos da França e do mundo, nada menos do que 10.783.694 eleitores (... 29,6% do corpo eleitoral)
se abstiveram, no primeiro turno. É significativo que o número de abstencionistas tenha sido então
superior à quantidade de votos obtida pelo PS (9.432.537).
O bloco que sofreu o grande recuo no último pleito foi o de centro-direita, que caiu de
14.316.724 votos no primeiro turno das eleições presidenciais (26 de abril), para 10.892.968 votos no
primeiro turno das eleições legislativas (14 de junho), perdendo assim 3.423.756 eleitores nesse
curtíssimo período. Como o número de abstencionistas cresceu de 3.900.917, entre as duas eleições, e
o conjunto das esquerdas, de outro lado, acusou um pequeno aumento (ver Quadro II – Abstenções e
dispersão no centro e na direita favoreceram as esquerdas, nas últimas eleições legislativas francesas),
tudo indica que a maior parte das novas abstenções se verificou nas fileiras do centro e da direita.
Entre estes normalmente terão sido muito mais numerosos os que tomaram a decisão de não votar,
seja em conseqüência de querelas partidárias, seja por preferirem simplesmente viver o domingo
eleitoral como lhes parecia mais cômodo e divertido.
Tal fato – capital nesta emergência – se explica em boa medida pela ilusão de que não teria
conseqüências dramáticas a eventual vitória de um partido, esquerdista sem dúvida, mas bonachão.
Igualmente em razão dessa visão otimista, diferentes pequenas razões circunstanciais de
ordem pessoal, regional etc., como também o deslumbramento ante a vitória de Mitterrand, tiveram6
suficiente força para levar não poucos eleitores provenientes do centro e da direita a votar no PS,
contribuindo assim para vazamentos semelhantes aos ocorridos nas eleições presidenciais.
Em suma, tudo leva a pensar que a maior parte, quer das abstenções, quer dos votos dados
por eleitores de um partido à legenda de outro, deve ter ocorrido nos partidos menos rigidamente
estruturados. A não ser que se imaginasse um PS ou um PC em vias de amolecimento disciplinar, ou
empenhado em apostar corrida abstencionista com os adversários do centro ou da direita...
O PS venceu, pois. Mas sua vitória não tem o significado de um aumento do eleitorado
socialista, que a propaganda esquerdista vem habilmente difundindo pelo mundo.
Comparadas as eleições legislativas de 1978 com as que acabam de se realizar, verifica-se
que o contingente eleitoral de esquerda permaneceu praticamente inalterado: 14.169.440 em 1978:
14.026.385 em 1981 (dados referentes ao primeiro turno, único em que é possível fazer a
Quadro II
Abstenções e dispersão no centro e na direita favoreceram as esquerdas, nas
últimas eleições legislativas francesas
Eleição – 1
º
turno Presidencial
(26-4-81)
Legislativa
(14-6-81)
Diferença
Eleitores inscritos 36.398.859 36.342.827 - 56.032
Abstenções 6.882.777 10.783.694 + 3.900.917
Votantes 29.516.082 25.559.133 - 3.956.949
Nulos e brancos 477.965 368.092 - 109.873
“Votos expressos” 29.038.117 25.191.041 - 3.847.076
_____________________ ______________ ______________ ____________________
Extrema-direita - 90.422 + 90.422
Diversos centro-direita 868.444 713.582 - 154.862
RPR (Chirac) 5.225.848 5.249.670 + 23.822
UDF (Giscard) 8.222.432 4.839.294 - 3.383.138
______________________ ______________ ______________ ____________________
Total centro-direita 14.316.724 10.892.968 - 3.423.756
——————————— ——————— ——————— ——————————
PS (Mitterrand 7.505.960 9.432.537 + 1.926.577
PC (Marchais) 4.456.922 4.065.540 - 391.382
Diversos esquerda 964.200 193.634 - 770.566
Extrema-esquerda 668.057 334.674 - 333.383
—————————— ——————— ——————— ——————————
Total esquerda 13.595.139 14.026.385 + 431.246
—————————— ——————— ——————— ——————————
Ecologistas 1.126.254 271.688 - 854.566
Fonte: “Journal Officiel”, 30.4.81 e 8-5-81: “Le Monde, 17, 23 e 24-6-81.7
comparação, devido às peculiaridades do sistema eleitoral francês). Considerando-se que o número de
eleitores aumentou de 1.138.675 nesse período, a permanência no mesmo patamar representa uma
queda percentual efetiva no conjunto do corpo eleitoral. Assim, as esquerdas, que conseguiram o
apoio de 40,25% do corpo eleitoral de 1978, agora só obtiveram 38,59%, o que está bem longe de
representar a maioria do corpo eleitoral (ver Quadro III) – Estagnação do eleitorado de esquerda nas
eleições legislativas de 1978 a 1981).
A vitória eleitoral do PS nas recentes eleições se deve, pois, não tanto a um fortalecimento
efetivo da esquerda, mas em maior medida a um desinteresse e uma dispersão do centro e da direita.
Dispersão esta provocada em parte – como adiante se verá – pela desorientação e pela fragmentação
de considerável parcela do eleitorado católico.
Se se tratasse do aumento do número de eleitores especificamente esquerdistas, o fenômeno
talvez fosse dificilmente reversível. Mas, vindo a derrota da desorientação do centro e da direita, tudo
pode ainda ser reconquistado. À vitória socialista de 81 poderá suceder, pois, uma derrota da
esquerda nos prélios eleitorais futuros.
Sirvam estas considerações de alento às pessoas que imaginam ser definitiva a conquista do
terreno pelo socialismo. E que, assim, em lugar de se organizarem desde já numa oposição ordeira
mas briosa, inarredável e fecunda, correm em direção aos vencedores para estender-lhes a mão e
colaborar com eles. Desse modo renunciam a lutar para deter seu país na rampa (que eles mesmos
Quadro III
Estagnação do eleitorado de esquerda nas eleições legislativas de 1978 a 1981
Eleição – 1
º
turno Legislativa 1978 % corpo eleitoral Legislativa 1981 % corpo eleitoral
Eleitores inscritos 35.204.152 100,00 36.342.827 100,00
PS 6.451.151 18,32 9.432.537 25,95
PC 5.870.402 16,68 4.065.540 11,19
Diversos esquerda (*) 894.799 2,54 193.634 0,53
Extrema-esquerda 953.088 2,71 334.674 0,92
Total esquerda 14.169.440 40,25 14.026.385 38,59
Total dos ecologistas 612.100 1,74 271.688 0,75
Ecol. de esq.(**) (323.413) (0,92) (143.994) (0,40)
Total esq. com ecol. (**)
(14.493.853) (41,17) (14.170.379) (38,99)
Fonte: Les élections législatives de mars 1978, “Le Monde – Dossiers et Documents”; “Le Monde”, 17, 23 e 24-6-81.
(*) Estão computados neste total 36,67% dos votos do item “diversos” constante do boletim do Ministério do Interior. Segundo
“Le Monde” dos dias 14 e 15-3-78, tal era, nesse item, a porcentagem dos eleitores de oposição.
(**) Terá sido algum tanto mais sensível o declínio da esquerda, a se considerarem nesse bloco os ecologistas que costumam
canalizar seus votos, em determinadas circunstâncias, para candidatos declaradamente esquerdistas. Segundo sondagem do
instituto SOFRES, 53% dos ecologistas votaram em Mitterrand no 2
º
turno das eleições presidenciais, 26% em Giscard e 21%
não se pronunciaram (cfr. “Le Monde”, 2-6-81). Pesquisa do IFOP indicava, para as mesmas tendências, respectivamente,
50%, 26% e 24% (cfr. “Le Point”, 2-5-81). Os valores entre parênteses, no Quadro, foram calculados com base na pesquisa do
SOFRES.8
reconhecem resvaladia) do socialismo, rumo ao comunismo (que eles mesmo reconhecem mortal).
Explicação que apresentam: a vitória socialista é um fato consumado. Aliás, seria o caso de perguntar
se há fatos consumados neste mundo instável de hoje.
4 . Posta a vitória do PS, o que fazer? – A encruzilhada
De momento, porém, os fatos aí estão... O PS tem hoje o Poder Executivo. E mesmo sem
levar em conta o apoio dos 44 deputados do Partido Comunista, e de 20 outros deputados de
pequenos partidos de esquerda, o PS dispõe da maioria absoluta na Câmara, com 265 deputados num
total de 491 cadeiras. Para a reconquista de tudo que acaba de perder, a França do centro e de direita
está pois na contingência de optar sobre qual a melhor estratégia em relação ao PS. Mas para tal, é
necessário que ela defina para si mesma o que é o PS, que opte entre a versão algum tanto folclórica
de um PS oportunista e bonacheirão; e a cognição da realidade, isto é, de um PS propulsionador
eficiente da marcha gradual mas decidida para o coletivismo integral.
Face ao incremento das esquerdas que a vitória do PS e a instauração do regime socialista na
França acarretarão – por via de repercussão e pelas já anunciadas ingerências do governo francês
atual – nos outros países, análoga questão estratégica se põe também nestes, para os elementos de
centro e de direita. A vitória do socialismo francês já começou a despertar em políticos de esquerda
da Europa e da América a impressão de que a bandeira socialista se carregou subitamente, em todo o
Ocidente, de um novo poder de atrair as multidões. Imaginam eles que o socialismo revelou na
França uma força eleitoral muito maior do que a verdadeira. E fogachos de entusiasmo socialista
autogestionário começam a se fazer sentir em várias nações. Se a verdadeira imagem do PS
corresponde à do bonacheirão, estas perspectivas socialistas não apresentam risco maior. Se, pelo
contrário, o socialismo francês visa exatamente as mesmas metas finais do comunismo, então é
necessário esclarecer e alertar a opinião pública. Tanto mais quanto ninguém sabe até onde pode
chegar, em nossos dias, a instrumentalização de qualquer tendência esquerdista na opinião pública,
por obra da guerra psicológica revolucionária que Moscou move, com evidente êxito, em todo o
mundo.
5 . A escolha da estratégia: aspectos do socialismo francês
Sendo certo que a escolha dessa estratégia tanto mais adequada e rapidamente se fará quanto
mais fiel e objetiva for a imagem que desde já o público se forme do PS – e na impossibilidade de
abarcar no presente resumo global tão vasto tema – parece este o momento oportuno para divulgar
vários traços característicos da doutrina e das táticas do PS francês, de maneira a fazer cair desde logo
as ilusões otimistas que podem propiciar a lentidão e a frouxidão na luta contra tão grave perigo.
II – Doutrina e estratégia no projeto de socialismo para a França
1 . “Liberdade, igualdade, fraternidade” no “Projet socialiste”
É próprio ao lema ser substancioso e preciso.
Não corresponde a isto a trilogia da Revolução Francesa: “Liberdade, igualdade,
fraternidade”. Entre as múltiplas interpretações e modos de aplicação a que tem dado azo, algumas
deixaram na História marcas de impiedade, de desvario e de sangue que jamais se apagarão
4
.
4
Na Carta Apostólica Notre Charge Apostolique, de 25 de agosto de 1910, em que condena o movimento
francês Le Sillon, de Marc Sangnier, São Pio X assim analisa a célebre trilogia:
“O Sillon tem a nobre preocupação da dignidade humana. Mas, esta dignidade é coompreendida ao modo de
certos filósofos, de que a Igreja está longe de ter de se regozijar. O primeiro elemento desta dignidade é a liberdade,
entendida neste sentido que, salvo em matéria de religião, cada homem é autônomo. Deste princípio fundamental, tira as
seguintes conclusões: Hoje em dia, o povo está sob tutela, debaixo de uma autoridade que lhe é distinta, e da qual se deve9
libertar: emancipação política. Ele está sob a dependência de patrões que, detendo seus instrumentos de trabalho, o
exploram, o oprimem e o rebaixam; ele deve sacudir seu jugo: emancipação econômica. Enfim, ele é dominado por uma
casta chamada dirigente, à qual o desenvolvimento intelectual assegura uma preponderância indevida na direção dos
negócios; ele deve subtrair-se à sua dominação: emancipação intelectual. O nivelamento das condições, deste tríplice
ponto de vista, estabelecerá entre os homens a igualdade, e esta igualdade é a verdadeira justiça humana. Uma
organização política e social fundada sobre esta dupla base, liberdade e igualdade (às quais logo virá acrescentar-se a
fraternidade), eis o que eles chamam Democracia. ...
Em primeiro lugar, em política, o Sillon não abole a autoridade; pelo contrário, ele a considera necessária; mas
ele a quer partilhar, ou para melhor dizer, ele a quer multiplicar de tal modo que cada cidadão se tornará uma espécie
de rei. ...
Guardadas as proporções, acontecerá, o mesmo na ordem econômica. Subtraído a uma classe particular, o
patronato será multiplicado de tal modo, que cada operário se tornará uma espécie de patrão. ...
Eis agora o elemento capital, o elemento moral. ... Arrancado à estreiteza de seus interesses privados e elevado
até os interesses de sua profissão, e mais alto, até os da nação inteira e, mais alto ainda, até os da humanidade (porque o
horizonte do Sillon não se detém nas fronteiras da pátria, mas se estende a todos os homens até os confins do
mundo), o coração humano, alargado pelo amor do bem comum, abraçaria todos os companheiros da mesma profissão,
todos os compatriotas, todos os homens. E eis aí a grandeza e a nobreza humana ideal, realizada pela célebre trilogia:
Liberdade, Igualdade, Fraternidade. ...
Tal é, em resumo, a teoria, poder-se-ia dizer o sonho, do Sillon”(Acta Apostolicae Sedis, Typis Polyglottis
Vaticanis, Roma, 1910, vol. II, pp. 613-615).
São Pio X se insere, portanto, na esteira de seus Predecessores, que desde Pio VI condenaram os erros
sugeridos pelo lema da Revolução Francesa.
Na Carta Decretal de 10 de março de 1791 ao Cardeal de la Rochefoucauld e ao Arcebispo de Aix-enProvence, sobre os princípios da Constituição Civil do Clero, Pio XI assim se exprime:
“Decreta-se, pois, nessa assembléia [a Assembléia Nacional francesa], ser um direito estabelecido que o
homem constituído em sociedade goze de omnímoda liberdade, de tal sorte que não deve ser naturalmente perturbado no
que respeita à Religião, e que está no seu arbítrio opinar, falar, escrever e até publicar o que quiser sobre assunto da
própria Religião. Monstruosidades essas que proclamam derivar e emanar da igualdade dos homens entre si e da
liberdade da natureza. Mas o que se pode excogitar de mais insensato, do que estabelecer tal igualdade e liberdade
entre todos, a ponto de em nada se levar em conta a razão, com que a natureza dotou especialmente o gênero humano, e
pela qual ele se distingue dos outros animais? Quando Deus criou o homem e o colocou no Paraíso de delícias, porventura
não lhe prenunciou, ao mesmo tempo, a pena de morte, se comesse da árvore da ciência do bem e do mal? Porventura não
lhe restringiu desde logo a liberdade, com este primeiro preceito? Porventura, em seguida, quando o homem se tornou réu
pela desobediência, não lhe impôs um maior número de preceitos, por meio de Moisés? E se bem que o “tivesse deixado
em mãos de seu próprio alvedrio”, para que pudesse merecer bem ou mal, contudo acrescentou-lhe “mandamentos e
preceitos, a fim de que, se os quisesse observar, estes o salvassem” (Eccli. XV, 15-16).
Onde fica, pois, a tal liberdade de pensar e de agir que os Decretos da Assembléia atribuem ao homem
constituído em sociedade, como um direito imutável da própria natureza? ... Posto que o homem já desde o começo tem
necessidade de sujeitar-se a seus maiores para ser por eles governado e instruído, e para poder ordenar sua vida segundo a
norma da razão, da humanidade e da Religião, então é certo que desde o nascimento de cada um é nula e vã essa
decantada igualdade e liberdade entre os homens. “É necessário que lhe sejais sujeitos”(Rom. XIII, 5). Por conseguinte,
para que os homens pudessem reunir-se em sociedade civil, foi preciso constituir uma forma de governo, em virtude da
qual os direitos da liberdade fossem circunscritos pelas leis e pelo poder supremo dos que governam. De onde se segue o
que Santo Agostinho ensina com estas palavras: “É pois um pacto geral da sociedade humana obedecer a seus Reis”
(Confissões, livro III, cap. VIII, op. ed. Maurin., p. 94). Eis porque a origem deste poder deve ser buscada menos em um
contrato social, que no próprio Deus, autor do que é reto e justo” (Pii VI Pont. Max. Acta, Typis S. Congreg. De
Propaganda Fide, Roma, 1871, vol. I, pp. 70-71).
Pio VI condenou reiteradas vezes a falsa concepção de liberdade e de igualdade. No Consistório Secreto de 17
de junho de 1793, confirmando as palavras da Encíclica Inscrutabile Divinae Sapientiae de 25 de dezembro de 1775,
declarou o seguinte:
“Estes perfidíssimos filósofos acometem isto ainda: dissolvem todos aqueles vínculos pelos quais os homens se
unem entre si e aos seus superiores e se mantêm no cumprimento do dever. E vão clamando e proclamando até à náusea
que o homem nasce livre e não está sujeito ao império de ninguém; e que, por conseguinte, a sociedade não passa de um
conjunto de homens estúpidos, cuja imbecilidade se prosterna diante dos sacerdotes (pelos quais são enganados) e diante
dos reis (pelos quais são oprimidos); de tal sorte que a concórdia entre o sacerdócio e o império outra coisa não é que uma
monstruosa conspiração contra a inata liberdade do homem (Encíclica Inscrutabile Divinae Sapientiae). A esta falsa e
mentirosa palavra Liberdade, esses jactanciosos patronos do gênero humano atrelaram outra palavra igualmente falaz, a
Igualdade. Isto é, como se entre os homens que se reuniram em sociedade civil, pelo fato de estarem sujeitos a
disposições de ânimo variadas e se moverem de modo diverso e incerto, cada um segundo o impulso de seu desejo, não
devesse haver alguém que, pela autoridade e ela força prevaleça, obrigue e governe, bem como chame aos deveres os que10
Uma das interpretações mais radicais a que a trilogia se presta pode ser enunciada como
segue. A justiça preceitua que haja uma igualdade absoluta entre os homens. Só esta, suprimindo
qualquer autoridade, realiza inteiramente a liberdade e a fraternidade. A liberdade só admite um
limite: o indispensável para impedir que homens mais dotados constituam em proveito próprio
alguma superioridade de mando, de prestígio ou de haveres. A verdadeira fraternidade decorre do
relacionamento entre os homens inteiramente iguais e livres.
De 1789 até 1794 os sucessivos líderes revolucionários se foram inspirando em
interpretações da famosa trilogia, cada vez mais próximas deste enunciado radical. Já agonizante, a
Revolução Francesa tão aparatosamente moderada em seus primeiros dias, teve espasmos de
significado nitidamente comunista. Como que repetindo em câmara lenta o processo dessa
Revolução, o mundo democrático levou – ou está acabando de levar – às suas últimas conseqüências
o nivelamento político das classes, muito embora ainda conserve aspectos hierárquicos em sua
cultura, como em seu regime social e econômico.
Pode-se discutir os fatos, os lugares e as datas em que, no século XIX, começaram os
principais movimentos em favor do nivelamento cultural sócio-econômico. O certo é que, em
meados do século, eles se tinham estendido a muitos países e haviam adquirido forte consistência em
vários. A ponto de inspirarem acontecimentos como, na França, a Revolução de 1848 e a Comuna de
1871. Ademais, é patente em nosso século a presença deles entre os fatores profundos da Revolução
russa de 1917, e em conseqüência a propagação do regime comunista aos países além das cortinas de
ferro e de bambu, e outros
5
. Sem falar de todas as revoluções e agitações comunistas que têm abalado
diversas partes do mundo. Entre as quais a explosão da Sorbonne de maio de 1968.
O Projet Socialiste pour la France des années 80 – com base no qual o PS concorreu às
últimas eleições (cfr. Nota 1) – se insere explícita e até ufanamente neste movimento geral
6
. Lendo-o,
constata-se claramente que sua meta última é a igualdade completa, da qual nasceriam a liberdade e a
fraternidade integrais
7
. Para ele, o fim principal do poder consiste em impedir que a liberdade
se conduzem de modo desregrado, a fim de que a própria sociedade, pelo ímpeto tão temerário e contraditório de
incontáveis paixões, não caia na Anarquia e se dissolva completamente; à semelhança do que se passa com a harmonia,
que se compõe da conformidade de muitos sons, e que se não consiste numa adequada combinação de cordas e vozes,
esvai-se em ruídos desordenados e completamente dissonantes”. (Pii VI Pont. Max. Acta, Typis S. Congreg. De
Propaganda Fide, Roma, 1871, vol. II, pp. 26-27).
5
Além das cortinas de ferro e de bambu, o comunismo se implantou nos seguintes países: Coréia do Norte
(1945), Vietnã do Norte (1945), Guiné (1958), Cuba (1959), Tanzânia (1964), Iêmen do Sul (1967), Congo (1968),
Guiana (1968), Etiópia (1974), Guiné-Bissau (1974), Benin (1974), Cambodge (1975), Vietnã do Sul (1975), Cabo Verde
(1975), São Tomé e Príncipe (1975), Moçambique (1975), Laos (1975), Angola (1975), Granada (1979), Nicarágua
(1979).
No Afeganistão, está no poder um governo de esquerda desde 1978, o qual permitiu, no ano seguinte, que as
tropas russas entrassem no país. Entretanto, a guerrilha anticomunista controla a maior parte do território.
Além destes, cumpre ter presente os governos marxistas mais ou menos disfarçados vigentes em diversas partes
do mundo.
6
“Houve momentos privilegiados em nossa História, que ficaram gravados na memória coletiva: 1789, 1848, a
Comuna de Paris e, mais perto de nós, a Frente Popular, a Libertação [da ocupação nazista] e Maio de 1968”(Projet, p.
157).
“Da explosão de maio de 1968, o PS recolheu uma boa parte da energia e das aspirações positivas”(Projet, p.
23).
“Esta extrema-esquerda difusa (que apareceu aos olhos da opinião pública sobretudo depois de maio de 68) tem
o mérito de levantar algumas questões incômodas para todos, o que é útil” (“Documentation Socialiste”, no. 5, p. 36).
“Assim, uma sensibilidade nova no seio da Esquerda viu na “Revolução Cultural” nascida na Califórnia
durante os anos sessenta – e da qual uma certa ideologia reportando-se a maio de 1968 foi a versão francesa – o advento
de uma ‘crítica de Esquerda do Progresso” (Projet, pp. 30-31).
7
“... a própria igualdade, uma das exigências mais importantes, do movimento operário” (Projet, p. 127).
“A idéia de igualdade continua sendo uma idéia nova e forte” (Projet, pp. 113-114).
“É sem dúvida a inspiração do socialismo francês, mas é também a de Marx que suscita a idéia da tomada do
poder pelos produtores imediatos, a da eliminação da divisão do trabalho entre funções de direção e funções de execução,
entre trabalho manual e intelectual, e, depois da Comuna de Paris, a do deperecimento do Estado” (Quinze thèses, p. 6).11
produza desigualdades
8
. É verdade que a supressão inteira da autoridade, ele a qualifica de utopia.
Mas a utopia não é, na lógica dele, um vazio, transposto o qual se despenca no caos do anarquismo.
Pelo contrário, é um horizonte em direção ao qual se deve voar mais e mais, valendo-se de todos os
meios para chegar tão perto (ou tão pouco longe) quanto possível do irrealizável. Isto é, da supressão
desse mal necessário, mas quão antipático, que é, segundo ele, a autoridade
9
.
2 . O PS, o centro e a direita
Nesta perspectiva global se explica todo o Projet
10
.
O Projet aceita, e assume por inteiro, a herança política radicalmente igualitária acumulada
na França a partir de 1789. Estima como medidas úteis as diversas leis postas em vigor até estes dias,
“O questionamento das hierarquias de remuneração deve logicamente ser acompanhado de uma revalorização
do trabalho manual e de um desenvolvimento da rotatividade das funções” ( Quinze thèses, p. 10).
“Os teóricos socialistas mostraram como as desigualdades apresentadas como ‘naturais’ pelas classes dirigentes
poderiam ser progressivamente superadas” (Quinze thèses, p. 10).
“A atual divisão do trabalho se verá progressivamente questionada com tudo o que implica de exploração e de
alienação. ... Os valores hierárquicos instituídos pela sociedade capitalista concernem a todos os setores da vida social,
abrangendo as relações entre homens e mulheres, jovens e adultos, professores e alunos, ativos e inativos etc.”(Quinze
thèses, p. 10).
“Acabem-se com os preconceitos: que sejam abolidas as barreiras e as hierarquias entre atividades físicas,
lúdicas, esportivas... e as outras atividades ditas ‘intelectuais’” (Projet, p. 302).
8
“As sociedades do Leste podem reivindicar, à primeira vista, traços que as aproximam do ‘perfil tradicional
socialista’ ....
- apropriação jurídica, pela coletividade, dos meios de produção essenciais;
- planificação da economia; ....
Mas, em contrapartida, quantos traços tornam manifesto que as sociedades do Leste nada têm a ver com o
socialismo.
Elas continuam sociedades não igualitárias ... A divisão social do trabalho reveste formas que não são
substancialmente diferentes das que existem nos países capitalistas. ...
Os dirigentes ... exercem, em nome do proletariado, uma ditadura ... sobre o proletariado ... Não só o Estado
não se extinguiu, como se tornou uma máquina extremamente eficaz de controle social e policial. ...
Por isso, embora os valores afirmados sejam os do socialismo (o que, aliás, não é destituído de importância),
não podemos considerar as sociedades do Leste como “socialistas”.
A existência de classes sociais diferenciadas e a manutenção de um aparelho de Estado coercitivo ... são
inerentes às relações de produção” (Projet, pp. 67-69, 71).
9
“Alguém me dirá: o Sr. fala de autogestão e negligencia precisar-lhe o funcionamento; o Sr. a apresenta como
um objetivo abstrato, um caminho quimérico que conduziria a um vago paraíso terrestre. É verdade. Mas há uma razão
para isto. Nós não queremos construir uma nova utopia, tão perfeita no papel quão impossível de realizar na prática. A
autogestão é uma obra permanente e jamais acabada. ... dizendo isto, permanecemos fiéis ao espírito do marxismo: Marx
nunca pretendeu que o fim do capitalismo acarretaria ipso facto a instituição de um regime perfeito por toda a eternidade”
(Pierre Mauroy, Héritiers de l’Avenir, Stock, Paris, 1977, pp. 278-279).
“A crise de autoridade é uma das dimensões maiores da crise do capitalismo avançado. Maio de 1968 foi, na
França, a revelação mais espetacular desse fato: o professor, o patrão, o pai, o marido, o chefe grande ou pequeno,
histórico ou que aspira a sê-lo, eis de agora em diante o inimigo. Todo poder é cada vez mais sentido como uma
manipulação. ... O detentor da menor parcela de autoridade é por isso mesmo contestado, quando não já
desacreditado.
Aos olhos do Partido Socialista, a existência desta crise é positiva. ... Desde que ela chegue até o seu termo: o
advento de uma democracia nova” (Projet, pp. 123-124).
“Uma coisa é certa: não se voltará atrás. As formas tradicionais de autoridade não serão restauradas. E
isso, em particular, na família: a revolução contraceptiva, por exemplo, criou as condições de um equilíbrio novo no
casal” (Projet, p. 125).
10
“O Projeto socialista é um projeto global e radical de reorganização da sociedade, ainda que deva ser
gradual” (Projet, p. 121).
“Qualquer que seja o terreno considerado, a iniciativa autogestionária não tem sentido senão quando se insere
em uma perspectiva global” (Projet, p. 234).
“O Projeto socialista é fundamentalmente cultural. Dois postulados devem ser tomados em consideração ....: a )
A cultura é global: ela ... concerne a todos os setores da atividade humana” (Projet, p. 280).12
para reduzir as desigualdades sociais e econômicas. E, ademais, quer pôr resolutamente em marcha a
França de hoje, rumo à aplicação mais radical da discutida trilogia
11
.
A fronteira entre o PS de um lado, o centro e a direita de outro, está em que estes dois
últimos – pelo menos em sua maioria – aceitam a trilogia, não porém na interpretação radical que lhe
dá o PS. De sorte que, em lugar de se afirmarem desejosos de alcançar a meta igualitária última,
dizem ou deixam entrever que desejam parar a uma distância indefinida desta
12
.
3 . PS e comunismo – A estratégia da gradualidade
Tem o PS uma fronteira definida que o distingue do comunismo, na estratégia rumo à meta
última que é a igualdade total? Sim: a) o PS teme que uma efetivação imediata da igualdade total
desperte reações de tal vulto, que mais convém evitá-las; b) por esta razão, toda de circunstância,
oportunidade e estratégia, segundo o PS a aplicação dos princípios comunistas deve ser gradual, e as
etapas dessa gradualidade devem ser medidas de forma a evitar choques excessivos
13
.
Certa moderação inicial dos socialistas franceses, na transição para a igualdade total, não é
pois efeito de simpatia, compaixão ou indulgência para com o adversário vencido. É a transposição
para a ação de um cálculo estritamente utilitário, e muito anterior à vitória.
Convém entretanto sublinhar que o igualitarismo radical do PS francês procura beneficiar-se
da experiência sócio-econômica – que sabemos dura e decepcionante – de todos os países em que o
comunismo tem ou teve vigência. Por isso evita ele, em larga medida, as estatizações, tão
11
“Declaramos desde logo que consideramos como nossa, por direito de sucessão, a herança da democracia
política inaugurada pelos burgueses togados do tempo do rei Luís XVI” (Projet, p. 15).
“A perspectiva autogestionária dá sentido às lutas pelo controle, por parte dos trabalhadores, de seu próprio
trabalho ...: lutas por vezes confusas, ampliadas após Maio de 68, mas que são o eco de uma longa tradição e de uma
exigência tanto moral como material, que se concretizou outrora na Comuna. Enfim, nela desfecha a tradição
especificamente francesa da responsabilidade acrescida dos cidadãos, responsabilidade de que os revolucionários de 1789-
1793 e de 1848 foram portadores. O projeto autogestionário, tal como o PS o concebe, é inseparável do pleno
desenvolvimento das liberdades individuais e coletivas” (“Documentation Socialiste”, suplemento do no. 2, p. 43).
“Por todas as ações, a França restabelecerá seus vínculos com uma história que explica, em larga medida, sua
audiência no mundo. Não há ... irradiação da França separável de sua cultura e de seu passado. A França, no estrangeiro,
é antes de tudo a França da revolução de 1789, a França da audácia. ... Queremos que nosso País, retomando sua
tradição, erga alto e conduza longe os valores dos direitos humanos, da fraternidade ...” (Déclaration de politique
générale, “Journal Officiel”, 9-7-81, p. 55).
12
A direita tradicionalista francesa, não incluída nas referências genéricas à direita aqui feitas, leva muito mais
longe sua rejeição da trilogia.
13
“Os socialistas não aceitam nem as soluções voluntaristas do extremismo de esquerda, nem a política dos
pequenos passos dos reformistas, nem o mito da coligação do populismo. ...
O extremismo de esquerda é aquela forma particular de voluntarismo chamada maximalismo e que consiste em
querer queimar as etapas para alcançar imediatamente o máximo. O maximalismo despreza e rejeita as medidas de
transição, para saltar desde logo no socialismo realizado. Não distingue entre objetivo final e reformas intermediárias”
(“Documentation Socialiste”, no. 5, pp. 32-33).
“Recuso-me a entrar no debate reforma ou revolução. Debate puramente formal. Porque é-se reformista
quando se aceitam melhorias temporárias da situação dos trabalhadores, e é-se revolucionário quando se considera
necessária uma transformação fundamental da sociedade. Os sindicatos e os grandes partidos operários franceses
sempre o admitiram; e fazem disso a base de sua política de todos os dias. Eles não aplicam o jogo irresponsável do “tudo
ou nada” (Pierre Mauroy, Héritiers de l’Avenir, Stock, Paris, 1977, p. 274).
“O verdadeiro significado de maio de 1968 ... é que a transformação da sociedade exige um programa cujo
conteúdo explore o possível. Mudar a sociedade ... é recusar a ilusão de uma revolução que fosse uma derrubada e
uma transformação instantânea. Não há transformação instantânea, não há solução rápida e definitiva. É preciso
realizar um trabalho de grande fôlego, seguindo uma linha que eu chamaria de “reformismo duro”.
Para nós, a revolução é a mudança gradual das estruturas do regime vigente” (idem, ibidem, pp. 295-296).13
características do comunismo old style, e visa implantar na totalidade – ou quase tanto – das empresas
até aqui privadas, outra forma de igualitarismo democrático e radical. É a autogestão.
14
4 . Autogestão na empresa: mini-revolução sócio-econômica
A autogestão constitui, em miniatura, a implantação dos princípios e da forma de governo da
Revolução de 1789, na empresa
15
.
Todo o Projet parece ver nas relações patrão-assalariado uma imagem residual das relações
rei-povo. Ele quer “destronar” o “rei”, extinguir-lhe a “soberania” na empresa, e transferir todo o
mando ao nível da “plebe” empresarial, isto é, os assalariados. Mais especialmente aos trabalhadores
manuais. A Revolução empregou diversas medidas para evitar que se reconstituíssem, no plano
político, aristocracias de diversas índoles. Analogamente, o Projet se empenha em evitar que os
diretores e os técnicos sobrevivam como aristocracias na empresa “republicanizada”. O proprietário
individual desaparece desde já nas empresas “grandes”. O próprio conceito tradicional de empresa é
alargado. Participam de um direito real sobre ela, e sobre o que ela produz, não só os que trabalham,
como também delegados de organizações representativas dos consumidores, dos fornecedores etc. Ou
seja, da sociedade inteira, especificada nos corpos ou grupos proximamente atinentes à empresa (ver
Quadro IV – A empresa autogestionária ideal proposta pelos socialistas).
À maneira de uma república democrática, cada empresa, regida em suprema instância pelo
sufrágio universal dos trabalhadores, terá suas assembléias laborais para receber informações sobre o
curso de todas as coisas a ela atinentes, terá suas eleições de ‘representantes’, ou seja, ‘deputados’, os
quais constituirão um comitê diretivo (mais ou menos um soviet), e este, por sua vez, terá como
meros executores de sua vontade os empregados-diretores.
Esse regime a si próprio se define como autogestionário, e se afirma como o lógico
desdobramento sócio-econômico da soberania popular no campo político. Uma república seria uma
nação politicamente autogestionária. Um regime autogestionário importaria na “republicanização” da
estrutura sócio-econômica
16
. Ou seja, na implantação de um regime empresarial no qual a direção dos
14
“A noção de autogestão ... se situa no ponto de encontro do socialismo científico com o socialismo utópico
(pelo qual Marx e Engels, embora criticando-o, tinham algo mais do que simples respeito)” (“Documentation Socialiste”,
suplemento do no. 2, p. 42).
“Hoje ... o socialismo pode cada vez mais dificilmente ser edificado segundo um modelo centralizado. É
preciso fixar outras metas. O projeto autogestionário é – a partir da propriedade coletiva dos principais meios de produção
e da planificação – a inversão da lógica que caracterizou até o presente a evolução das sociedades industriais” (Quinze
thèses, p. 6).
“Tal projeto autogestionário dá novo conteúdo à noção de utilidade social. Rompendo com uma visão por
demais ‘economicista’ do socialismo, não se limita ele à esfera da produção, mas procura resolver os imensos problemas
sócio-culturais. ... O projeto autogestionário associa sua finalidade igualitária ... à intervenção de mecanismos
democráticos que permitirão pôr em causa ... a divisão social do trabalho” (Quinze thèses, p. 11).
15
“A democracia francesa [atual] é largamente manipulada. Ela é também cuidadosamente circunscrita. Ela se
detém à porta da empresa” (Projet, p. 231).
“Estamos resolvidos a promover um progresso decisivo da democracia econômica e social. Cidadãos nas suas
comunas, os franceses devem sê-lo também em seu local de trabalho. Os empregadores não devem temer nem contrariar
esta evolução desejável e necessária” (Déclaration de politique générale, “Journal Officiel”, 9-7-81, p. 49).
“Em nossas sociedades ocidentais, a democracia é mais ou menos tolerada por toda parte. Menos na
empresa. O patrão, seja ele um industrial independente ou um alto funcionário do Estado, conserva em mãos os poderes
essenciais. Em detrimento de todos.
... A empresa é uma monarquia de estrutura piramidal. Em cada nível, o representante da hierarquia é todopoderoso: suas decisões são inapeláveis. O trabalhador de base torna-se um homem sem poderes, que não tem direito
nem à iniciativa nem à palavra” (Pierre Mauroy, Héritiers de l’Avenir, Stock, Paris, 1977, p. 276).
16
“Democracia econômica e democracia política são indissociáveis, seu desenvolvimento conjunto implica
em que todo trabalhador, todo cidadão tenha, em todos os niveis, a possibilidade e os meios de participar de pleno
direito na elaboração das decisões, na escolha dos meios, no controle da execução e dos resultados” (Programme
commun – Propositions pour l’actualisation, p. 50).14
especialistas e dos técnicos é sujeita a assembléias e órgãos nos quais preponderam membros do
corpo social de menor desenvolvimento intelectual.
5 . A autogestão deve abranger toda a sociedade e o homem inteiro
Tal “republicanização” deve abranger toda a estrutura social, e não só a empresa. Realmente,
segundo o Projet, a plena efetivação da autogestão supõe uma transformação profunda no homem, e a
implantação das conseqüências mais exacerbadas da trilogia em todos os setores de atividade que,
ademais da empresa, integram a sociedade: a família, a cultura, o ensino, o próprio lazer
17
.
6 . Por que a reforma da empresa exige a reforma do homem
A reforma do homem: a tal respeito, o Projet esbarra exatamente nas mesmas dificuldades
que o comunismo estatista.
Os princípios econômicos vigentes no Ocidente, mesmo quando tenham dado ocasião a
abusos, emanam da própria natureza humana. Eles podem caracterizar-se, resumidamente, pela
afirmação da legitimidade da propriedade individual, bem como da iniciativa e do lucro privados.
Os socialistas se propõem, no entanto, implantar outro sistema econômico, orientado para
outras finalidades e a partir de outros incentivos (cfr. Projet, p. 173). À idéia do que eles qualificam
de lucro só para alguns deve substituir-se progressivamente o critério da utilidade social, determinada
pela vontade soberana do povo. Ou seja, os socialistas, como os comunistas, afirmam que o indivíduo
existe para a sociedade, e deve produzir diretamente, não para seu próprio bem, mas para o da
coletividade a que pertence.
Com isto, o melhor estímulo do trabalho cessa, a produção decai forçosamente, a indolência
e a miséria se generalizam por toda a sociedade.
Com efeito, cada homem procura, pela luz da razão como também por um movimento
instintivo contínuo, possante e fecundo, prover antes de tudo a suas necessidades pessoais e às de sua
família. Quando se trata da própria conservação, a inteligência humana mais facilmente luta contra
suas limitações, e cresce tanto em agudeza como em agilidade. A vontade vence com mais facilidade
a preguiça e enfrenta com maior vigor os obstáculos e as lutas. Em suma, o trabalhador atinge o nível
de produtividade quantitativa e qualitativamente correspondente às reais necessidades e
conveniências sociais. É a partir desse impulso inicial – túmido de legítimo amor de si e dos seus –
que o homem projeta as ondulações mais largas do amor ao próximo, as quais devem abarcar, em
última etapa, todo o corpo social. E assim sua atividade, longe de beneficiar apenas o seu pequeno
grupo familiar, toma amplitude proporcionada à sociedade.
O socialismo, abolindo este primeiro estímulo natural e poderoso do trabalho, e instaurando,
pelo contrário, um regime salarial cada vez mais igualitário, no qual os mais capazes não vêem
compensado proporcionadamente seu maior serviço, instila o desânimo em todo trabalhador.
“Democracia econômica e democracia social constituem um todo só com a democracia política”
(“Documentation Socialiste”, suplemento do no. 2, p. 145).
“Os socialistas querem que os franceses deixem afinal de estar sob tuela. A descentralizaçào está no cerne da
experiência do governo de esquerda; o qual, nos três meses seguintes a sua ascensão ao poder, procederá à reforma mais
significativa destes tempos incertos, devolvendo o poder aos cidadãos. A República se verá por fim livre da monarquia”
(Pierre Mayroy, Héritiers de l’Avenir, Stock, Paris, 1977, p. 295).
17
“Para que o homem se veja livre das alienações que o capitalismo lhe impõe, para que deixe de sofrer a
condição de objeto ... é preciso que ele tenha acesso à responsabilidade nas empresas, nas universidades, bem como nas
coletividades em todos os níveis” (Estatutos do Partido – Declaração de Pincípios. “Documentation Socialiste”,
suplemento no. 2, p. 48).
“Uma estratégia global e descentralizada da ação educativa e cultural – é uma dimensão decisiva de nossa luta
pela autogestão. É essa uma das primeiras condições para que a mudança de mentalidades possa produzir-se. ... [A
autogestão] provocará uma modificação das concepções atuais sobre a família e o papel das mulheres” (Quinze thèses, p.
21).15
Assim, todo o jorro da força de trabalho nacional se torna baixo, fraco, insuficiente, como
acontece de modo tão evidente na Rússia e nos países satélites. Como acontece também, embora de
modo talvez menos evidente, na Iugoslávia. E como acontecerá analogamente na França
autogestionária
18
.
Importa acentuar aqui a força de estímulo da desigualdade e o efeito depressivo da igualdade
geral, bem como das desigualdades microscópicas.
Numa sociedade igualitária, é inevitável que o ganho do trabalhador tenha um teto, igual
para todos, ou tetos muito pouco desiguais. Quanto nela seja pequena essa desigualdade, torna-se
patente se a coompararmos às desigualdades de tetos do regime sócio-econômico em vigor no
Ocidente.
Convém ponderar que, pela própria natureza das coisas, a capacidade de trabalho varia
imensamente de homem para homem, e que a produtividade global do trabalho de uma nação supõe o
pleno estímulo de todas as capacidades, notadamente a dos super-capazes.
No regime sócio-econômico em vigor no Ocidente, os horizontes para as legítimas ambições
dos super-capazes são indefinidos. Postos eles a caminho, estimulam de proche en proche toda a
hierarquia das capacidades necessariamente menores, as quais têm também, diante de si,
possibilidades de êxito proporcionadas. Limitado o surto dos super-capazes ou dos capazes, o ímpeto
de produção do trabalho diminui. Aliás, onde os super-capazes efetuam um trabalho menor do que
suas forças, os capazes são, por sua vez, desestimulados, e todo o nível da produção baixa.
O igualitarismo conduz, assim, e necessariamente, a uma produção inferior à soma das
capacidades de trabalho de um país. E tanto menor quanto esse igualitarismo for mais radical.
Ora, não parece que o teto concedido pelo Projet faça mais do que atender as modestas
aspirações dos medianos.
7 . A sociedade autogestionária e a família
Pelo visto, o Projet parece imaginar que a família, como objeto imediato do amor do homem
e escalão intermediário entre este e a sociedade, não transmite multiplicado, mas, pelo contrário, veda
o élan do amor do homem a todo o corpo social. Por isto, sem proibi-la (o que seria desde logo
chocante e pouco gradualista), ele a declara veladamente desnecessária para o bem comum, pondo-a
no mesmo nível que o amor livre e a união homossexual
19
. A função procriativa, intrínseca à família,
é desvinculada, pelo Projet, de seu fim natural, e é considerada como mera realização do indivíduo.
18
Este efeito psicológico negativo é intrínseco à autogestão. Tal não importa, entretanto, em que toda e
qualquer empresa autogestionária, individualmente considerada, conduza a um fracasso. Pois fatores circunstanciais, de
natureza psicológica ou outra, podem excecionalmente – em algum caso concreto – contrabalançar ou atenuar esse efeito
da autogestão.
Mas isto, que só esporadicamente pode ocorrer, não é de molde a constituir fundamento estável do conjunto
empresarial de toda uma nação.
19
“Se nas possibilidades de desenvolvimento da vida pessoal, o Partido Socialista considera que a família
desempenha um papel muito importante, ele reconhece que existem, sem dúvida, outras formas de vida privada
(celibato, união livre, paternidade ou maternidade celibatárias, comunidades). O PS se pronuncia, enfim, contra a
repressão ou as discriminações que atingem os homossexuais. Seus direitos e sua dignidade devem ser respeitados.
Não lhe cabe legislar sobre a maneira como cada um entende orientar sua vida”(Projet, pp. 151-152).
A radical equivalência entre o casamento e outras formas de relação sexual é afirmada de modo implícito, mas
chocante, pelo atual governo socialista. Antes mesmo de iniciar-se o período legislativo, começou este a satisfazer as
promessas feitas durante a campanha eleitoral aos grupos de homossexuais, cujo apoio recebeu:
a ) O Ministério da Saúde decidiu que a França deixará de aplicar a classificação adotada pela Organização
Mundial da Saúde, que qualifica a homossexualidade de enfermidade mental (cfr. “Le Monde”, 28/29-6-81).
B ) A pedido dos homossexuais, o Ministério do Interior baixou instruções no sentido de suprimir os chamados
“grupos de repressão” dos homossexuais, da polícia de Paris (inspetores encarregados do controle dos estabelecimentos
homossexuais, em especial de fazer respeitar os horários de fechamento) e os fichários de homossexuais (cuja existência,
aliás, a prefeitura de polícia nega peremptoriamente. – Cfr. “Le Monde”, 28/29-6-81).16
A esterilidade dessa função é permitida e facilitada de todos os modos
20
. A igualdade entre o homem
e a mulher deve ser a mais completa possível, não só quanto ao acesso às mais variadas profissões,
como no cumprimento dos afazeres domésticos
21
.
Instável, estéril, no socialismo autogestionário a família se desidentificará naturalmente de si
mesma, e se confundirá com qualquer união. Ruirá assim uma das muralhas que apoiam a
personalidade de cada indivíduo. E, como se verá, a missão educativa, tão naturalmente própria à
família, o Projet visa entregá-la por inteiro, e desde os primeiros anos, à escola, de preferência única,
laica e socialista.
Assim, avulso desvinculado da família, reduzida aliás ao mero casal, o homem só tem como
ambiente a empresa autogestionária, a qual fica nas condições mais favoráveis para o absorver todo
inteiro, bem à maneira socialista.
8 . O lazer
Para essa absorção, o PS – tão totalitário em benefício da sociedade autogestionária, como o
é o comunismo em benefício do partido – se empenha também em organizar e em instrumentalizar o
lazer humano.
Com efeito, o Projet entra também neste campo que, a não ser regulamentado por ele, seria
um refúgio último da liberdade humana no mundo autogestionário. Pois no lazer o homem encontra
peculiares possibilidades de se conhecer a si próprio, de se exprimir, de formar relações e amizades.
Sempre gradualista, o PS afirma reconhecer o direito do homem ao lazer. O leitor mediano,
bem impressionado com isto, não se dá conta assim de que o PS – fundamentalmente organizador e
diretivo no que diz respeito ao trabalho – professa uma concepção nova do lazer... a qual apaga as
fronteiras entre este e o trabalho, e estabelece o planejamento simultâneo de um e de outro. O PS não
é simpático ao lazer individual e personalizante. Ele deseja o lazer coletivo. E até o lazer no domicílio
é por ele planejado, a fim de manipular melhor os homens, preparando-os para as pesadas e estéreis
labutas da vida autogestionária
22
.
20
“A fraca difusão dos métodos contraceptivos, as condições restritivas para a interrupção voluntária da
gravidez e a má aplicação da Lei Veil [sobre o aborto] fazem com que a maioria das mulheres não tenha o domínio de sua
sexualidade nem o de sua maternidade. ... Pôr fim a essa situação significa educação sexual a partir da escola e livre
acesso á contracepção, bem como sua gratuidade”. (Projet, p. 247).
21
O Projet afirma, citando um discurso de Mitterrand em Marselha, em maio de 1979: “Não é possível ... ser
socialista sem ser feminista” (p. 45).
Mas o feminismo do Projet se opõe ao reconhecimento e à glorificação dos predicados da mulher enquanto tal.
Pois nisto vê, “oculta sob um discurso modernista e pretensamente liberal ... a velha noção de ‘feminilidade’ que insiste
nas aptidões particulares das mulheres na força de seus instintos, na riqueza de seu mundo interior... Em suma,
reencontra-se a idéia de uma ‘natureza feminina’ diferente da dos homens e que serviu sempre para justificar a
marginalização das mulheres e sua dominação. (pp. 50-51). É precisamente essa diferença tão natural entre homem e
mulher, que o PS contesta. ...
E por isto, segundo o PS, “a escola deve encorajar ambos os sexos a terem as mesmas ambições quanto aos
estudos e às carreiras profissionais. O ensino deve se tornar verdadeiramente misto, a fim de que não haja mais aulas
práticas em que, por exemplo, só as moças são relegadas ao aprendizado da costura ou do secretariado, enquanto os
rapazes constituem a maioria nas secções técnicas, industriais e comerciais. A meta deve ser que todas as opções sejam
mistas” (Projet, p. 249).
Por fim, o Projet afirma que a participação nas tarefas domésticas “deve começar bem cedo, porque a criança
também as compreende muito cedo e delas pode participar desde então. Tal participação, alcançada quando jovem, não
deve diminuir para os rapazes nem aumentar para as moças na idade adulta. E, naturalmente, essa participação deve ser
mantida também durante a velhice” (Projet, p. 307).
22
“Na vida não há apenas o trabalho.
A criação do Ministério do Tempo Livre corresponde a uma grande ambição: fazer com que o tempo livre
seja tempo de viver, tempo libertado. A sociedade do tempo livre deve ser uma sociedade de cultura. ...
O florescimento cultural será uma das missões das coletividades locais” (Pierre Mauroy, Debates sobre a
Déclaration de politique général, “Jounal Officiel”, 10-7-81, pp. 82-83).17
9 . O controle das condições de vida
Na sociedade autogestionária, a empresa organiza totalitariamente o trabalho-lazer. Quem
organizará o lazer-trabalho? A constituição de organismos dirigistas se impõe neste campo, mesmo
porque o PS visa anemizar e, por fim, destruir a família, campo natural, por excelência, do lazer
verdadeiro. O PS estimula assim a criação de associações de bairro e similares, das quais parece
esperar uma ação decisiva na distribuição das moradias, e na redistribuição não-segregativa dos
bairros existentes ou por serem construídos. Mais ainda: do próprio arranjo interior das residências.
Assim, organismos correlativos com a empresa absorverão em favor do plano socialista os
instantes, os restos de energia, os próprios haustos de vida que a atividade da empresa não tenha
absorvido.
A vítima de tanta absorção é o indivíduo, arregimentado e “enquadrado” nos “quadros de
vida” (“cadres de vie”) autogestionários, e absorvido inteiramente pelo todo empresa-associações
paralelas
23
.
“A separação atual entre trabalho e tempo livre será questionada. ... A empresa socialista evoluirá assim para
formas de vida cada vez mais comunitárias, em seu seio ... como em sua periferia (serviços sociais, lazer, cultura,
formação, etc.)” (Projet, p. 158).
“Citemos por exemplo a possibilidade da utilização em comum de certos equipamentos domésticos ou de
certos equipamentos de lazer. ... Realizar-se-á igualmente um esforço sistemático para transformar e animar o meio
urbano, torná-lo mais comunitário e melhorar as condições de moradia coletiva. Empreender-se-á um esforço considerável
para tornar esta última tão atraente ... quanto a casa particular, grande consumidora de espaço de energia” (Projet, p. 177).
“O movimento associativo será o suporte privilegiado da nova cidadania, em particular pela valorização do
tempo livre. .... Caberá a nós em particular apagar as segregações sociais no domínio do tempo livre. Dedicar-nos-emos ...
ao desenvolvimento de formas sociais do lazer e do turismo” (Déclaration de politique générale, “Journal Officiel”, 9-7-
81, p. 51).
“Viver de modo diferente é, pois: - primeiro, modificar seriamente o conteúdo do trabalho para que dentro
de algum tempo a distinção entre trabalho e lazer não mais tenha o mesmo significado que hoje. Mas se é verdade
que este objetivo não pode ser atingido, primeiro e antes que tudo, a não ser pela transformação do trabalho, os socialistas
devem propor paralelamente também uma transformação do lazer; ...
Mas é preciso ir mais a fundo rumo às outras concepções do lazer:
- lazer de fim de dia, após o trabalho, na proximidade do domicílio ou no próprio domicilio, que permita
estabelecer progressivamente novos ritmos de vida, mudar a vida quotidiana, e que necessita, por exemplo, do
desenvolvimento de equipamentos coletivos leves, de usos vários. Este lazer é um dos meios de ter uma vida familiar,
cultural, militante;
- lazer de fim de semana ...
- lazer de aposentadoria ...
Sem dúvida, o conteúdo do tempo livre será profundamente modificado pelas propostas que são feitas em
outros campos: escola, formação contínua, família, descentralização, vida associativa, esporte, informação, saúde,
consumo. Elas permitirão progressivamente fazer deste tempo livre um tempo autogerido. De qualquer maneira, no
Projeto socialista deve haver lugar para um tempo livre concebido como aquele que escapa às coerções e permite a cada
um de se desenvolver, seja pelo esforço individual, seja por sua participação nas atividades coletivas” (Projet, pp. 307-
309).
“... uma concepção global da vida social, na qual o tempo de educação, o tempo de trabalho, o tempo de lazer
não são mais considerados como momentos isolados da existência individual e coletiva, mas como elementos de um
conjunto coerente” (Projet, p. 289). A “coerência”, bem entendido, não será a do pobre trabalhador “autogestionário”,
mas a do PS.
Este o “paraíso” de liberdade e democracia do regime socialista autogestionário.
23
“O ‘quadro de vida’ (‘cadre de vie’) faz parte dos tais conceitos novos surgidos nos anos 60, e que eclodiram
em Maio de 1968. ... .... Este amplo conceito, que engloba tantas coisas, desde o habitat aos transportes, passando pelo
urbanismo e a arquitetura, até o tempo livre muitas vezes esquecido, não foi nunca definido em sua globalidade. ...
O ‘quadro de vida’ não pode ser isolado, cortado das realidades econômicas e sociais. Que quadro para qual
vida? Percebe-se que a resposta é política e global: é transformando a vida, especialmente no trabalho, que se mudará o
‘quadro de vida’” (François Mitterrand no prefácio do livro de Jean Glavany e Philippe Martin, Changer le cadre de vie,
Club Socialiste du Livre, Paris, 1981, p. VII).
“É preciso pôr fim a uma das mais inadmissíveis segregações: as cidades ... vão se tornando cada vez mais as
cidades dos mais ricos, enquanto os subúrbios vão se tornando os subúrbios dos mais pobres. É preciso fazer com que a18
O esquema da argumentação com que o PS procura justificar essa gigantesca absorção é
sempre o mesmo: a ) proclamação de um direito individual; b ) afirmação de uma função social desse
direito; c ) planejamento dirigista do exercício desse direito, sob a alegação que deve desempenhar
sua função social; d ) conseqüente absorção do direito por meio de lei planejadora.
10 . A educação
Resta ainda tratar da formação socialista e autogestionária da infância e da juventude.
Segundo o Projet, a educação começa ao mais tardar aos dois anos, quando é absolutamente
desejável que a criança seja entregue a uma escola de grau pré-primário ou maternal. Entretanto, a
sociedade deve estar aparelhada para receber, com toda normalidade, as crianças cujas mães prefiram
entregá-las à educação socialista a qualquer momento, inclusive quando recém-nascidas
24
.
Como tudo isto confere com a esterilidade planificada, da família autogestionária!
Em um período de transição “gradualista”, certas escolas poderão ainda continuar em regime
de ensino particular. Mas, mesmo estas serão conectadas com a máquina estatal de ensino, a qual
abrangerá todas as etapas desde o pré-primário até o universitário e o pós universitário. Seus
diretores, professores e funcionários terão assim, na escola pública ou privada, papel muito análogo,
se bem que não idêntico, ao dos diretores e dos técnicos na empresa autogestionária. Dentro do
princípio da “planificação democrática”, dela participarão igualmente os pais e as mães, como os
demais interessados no processo de educação.
A “plebe” escolar, isto é, o corpo discente, terá no regime da autogestão – em toda a medida
do imaginável, e até em muito do inimaginável – direitos análogos aos dos trabalhadores da empresa
autogestionária
25
.
cidade seja, de uma maneira exemplar, o lugar onde precisamente os diferentes meios sociais, convivam lado a
lado"”(Pierre Mauroy, Debates sobre a Déclaration de politique générale, “Journal Officiel”, 10-7-81, p. 81).
“Tornar os franceses novamente senhores de sua vida quotidiana é também associá-los à edificação e à gestão
do ‘quadro de vida’ (cadre de vie) ... As coletividades locais controlarão os mercados imobiliários, o que significa o fim
da especulação, e poderão levar avante um urbanismo voluntário ... Restituiremos aos habitantes plenos poderes sobre seu
‘quadro de vida’. ... O habitat e o ‘quadro de vida’ serão terras de eleição da nova cidadania” (Déclaration de politique
générale, “Journal Officiel”, 9-7-81, p. 51).
24
“O governo tomará as medidas necessárias para que o acesso de todas as crianças de dois a seis anos à
escola maternal seja possível ....
O governo tentará a organização de casas para a infância, que acolham crianças desde o nascimento até aos
seis anos” (Programme commun – Propositions pour l’actualisation, p. 30).
“As casas para a pequena infância ... serão peças-chaves do dispositivo inicial. É nessa fase que começa a
luta contra as desigualdades e as segregações sociais” (Projet, p. 287).
“A luta pela igualdade começa na escola maternal” (Projet, p. 311).
“Mas como então despertar o senso democrático, hoje anestesiado? Antes de tudo, pela escola, concebida como
o lugar por excelência do aprendizado da autogestão” (Projet, p. 132).
25
“A gestão tripartite (pais e filhos, funcionários, coletividades públicas), deve liberar as iniciativas, permitir,
após livre discussão, a definição e a avaliação em comum dos objetivos e da responsabilidade que daí decorrem para cada
um. ... O espírito de responsabilidade exige ... o desaparecimento do controle hierárquico prévio”(Projet, p. 286).
“As liberdades elementares nas instituições escolares e universitárias e no exército fazem parte igualmente das
exigências do Projeto socialista: liberdade de expressão e de reunião nos colégios, liceus e universidades; residências
sócio-educativas geridas diretamente pelos estudantes: participação efetiva dos alunos na vida e na gestão de seus
estabelecimento escolar; direito dos delegados de classe de participarem plenamente de seu conselho de classe, e dos
alunos de a eles assistirem; direito dos alunos de participarem da ordenação interna de seu liceu ou colégio; ... controle
dos estudantes sobre a organização da universidade, sobre o conteúdo dos programas ..., instituição de um
verdadeiro estatuto do estudante” (Projet, p. 314).
“Empreenderemos uma transformação profunda de nosso sistema educativo. Todos devem participar dele; pais,
delegados dos alunos, associações, representantes dos empregados e dos empregadores e, antes de tudo, os professores ...
A unificação do serviço público de educação será o resultado de um acordo e de uma negociação” (Déclaration
de politique générale, “Journal Officiel”, 9-7-81, p. 51).19
Mais ainda. Na escola como na família, a “plebe” infantil ou juvenil será motivada e
estimulada à luta de classes sistemática contra as autoridades docentes ou domésticas, terá suas
assembléias, seus órgãos de apelação e de julgamento etc.
26
.
O currículo escolar, o conjunto do pessoal docente e o sentido socialista e laico da formação
da inteligência deverão estar sob a autoridade do Poder público nas escolas estatizadas ou
autogestionárias
27
.
O Projet não é inteiramente claro no que diz respeito às escolas que irão sobrevivendo... ou
morrendo, em regime privado, na medida em que o disponha a estratégia gradualista. Porém não é
difícil conjeturar que elas só conseguirão se subtrair a essa influência e a esse poder, em escassa
medida e a título precário. Se tanto...
28
.
Tal rede educacional não é totalitária? – O Projet tenta subtrair-se a esta pergunta
embaraçosa alegando o plano de direção do ensino, a ser elaborado democraticamente, de modo que
todos e cada um possam exprimir sua opinião. Assim, tal plano representaria a vontade de todos.
Neste sofisma se baseiam os socialistas para afirmar que o sistema unificado de ensino não é
um monopólio. Como tachar de monopólio – dizem eles – um sistema único, é verdade, mas no qual
todos estão convidados a participar?
Bem se vê que o Projet realiza muito a seu modo a trilogia “liberté, égalité, fraternité”: no
momento da decisão coletiva, todos são iguais: o poder decisório toca à maioria. Cabe-lhe decidir por
inteiro da matéria educacional. E à minoria toca obedecer. Onde então se realiza a liberdade
individual? No momento mesmo em que se dá a votação: pois cada um é livre de discutir e de votar
como entenda. E só nesse momento.
11 . O direito de propriedade no regime autogestionário
26
“O Projeto socialista reconhece às crianças seu lugar pleno na sociedade: a igualdade, a liberdade, a
responsabilidade não são exclusivas dos adultos. Desde a escola deve-se reconhecer o direito à expressão, à atividade
criadora, à tomada de decisão”(Projet, p. 311).
“A juventude tem também uma posição específica: ela está sob tutela [na sociedade atual]. ... Seja qual for a
classe social a que pertençam, os jovens não têm nenhuma responsabilidade real, e pouco controle de sua vida. Há uma
distância considerável entre suas possibilidades e aquilo que eles têm o direito de fazer na sociedade”(Projet, pp. 311-
312).
“Nada, portanto, é hoje mais importante do que reconhecer à juventude o direito de ser ela mesma.
Na família, o direito dos jovens de serem eles mesmos comporta: a possibilidade de recurso dos jovens
face a uma decisão concernente a ele (orientação escolar ou profissional, modo de vida...); a democratização e o
desenvolvimento de residências para o acolhimento de jovens em conflito com a família; ... facilidades para o aluguel
de apartamento pelos jovens ...; o livre direito à contracepção e a supressão da autorização paterna para a
interrupção voluntária da gravidez pelas menores, um desenvolvimento considerável da educação sexual na escola e a
revisão das atitudes sistematicamente repressivas concernente à sexualidade dos menores” (Projet, pp. 313-314).
27
“... a concepção generosa e empreendedora dos socialistas por um grande serviço público unificado e laico de
ensino, administrado democraticamente” (Projet, p. 284).
“O governo definirá como objetivo a constituição desse corpo único de professores para todas as disciplinas,
para o período de escolaridade que engloba a escola maternal, o primeiro e segundo graus, o segundo ciclo geral e o
profissional” (Programme commun – Propositions pour l’actualisation, p. 35).
“Todos os pais poderão proporcionar a seus filhos, fora dos estabelecimentos escolares e sem o concurso de
fundos públicos, a educação religiosa e filosófica de sua escolha”. (ibidem, p. 32).
28
“Todos os setores do ensino inicial e uma parte importante da educação permanente serão reunidos em um
serviço público, nacional e laico, dependente unicamente do Ministério da Educação nacional.
Desde a primeira legislatura, a instituição do serviço público de educação nacional será objeto de negociações...
Os estabelecimentos privados – sejam eles patronais, com fim lucrativo ou confessional – que recebem subvenção
pública, serão em regra geral nacionalizados. ...
As necessárias transferências de prédios excluirão qualquer espoliação.
A situação dos imóveis ou do pessoal dos estabelecimentos privados não subvencionados pelo Poder público
poderão ser objeto, a seu pedido, de um exame em vista de sua eventual integração” (Programme commun. – Propositions
pour l’actualisation, pp. 31-32).20
Toda a matéria até aqui exposta torna claro o sentido socialista global (e não apenas
empresarial, como imaginam muitos) do regime autogestionário. E também evidencia o caráter
gradualista da estratégia do PS.
Convém analisar agora especialmente a empresa autogestionária.
O leitor habituado às empresas atuais talvez imagine que a aplicação dos padrões da
democracia política à vida econômica e social das empresas autogestionárias tem um alcance mais
bem literário e demagógico do que real. Engana-se.
Como já foi dito, o Poder soberano, a quem compete decidir sobre todas as grandes questões
da empresa autogestionária, é realmente a assembléia dos trabalhadores. Dessa assembléia emanarão,
por via de votação (pormenor importante: o Projet não fala em voto secreto...), os órgãos diretivos.
Por ela serão eleitos os componentes desses órgãos. Para que esse “sufrágio universal” acerte em suas
escolhas, o Projet prevê reuniões do operariado de cada empresa, nas quais, ao que parece, os órgãos
diretivos darão informações concernentes à empresa, a serem debatidas pelos presentes. Dir-se-ia que
cada assembléia operária tentará reproduzir, em alguma escala, a democracia direta dos antigos
municipios gregos...
Bem entendido, em certa faixa de assuntos, as deliberações deverão ser tomadas em comum
com os consumidores, ou usuários, e representantes da coletividade (ver Quadro IV – A empresa
autogestionária ideal proposta pelos socialistas).
Subsistirá a propriedade privada no regime concebido pelo Projet? Acautele-se o leitor. Pois,
segundo a linguagem do Projet, poderá ele receber, de um socialista francês, respostas das mais
tranqüilizantes... e ao mesmo tempo das mais vazias.
Na linguagem corrente, opõe-se à propriedade estatal a propriedade privada
29
. Neste sentido,
a empresa autogestionária pode ser qualificada – sob certos aspectos – de privada. Pois sua situação
em face do Estado não se confunde com a da empresa estatizada.
29
Segundo a doutrina tradicional da Igreja, o direito de propriedade resulta da ordem natural criada por Deus.
Os seres animais, vegetais e minerais existem para uso dos homens. Estes – cada um destes – tem, pois, em virtude de sua
própria condição humana, o direito de submeter a seu domínio qualquer daqueles bens. É a apropriação. Esta última tem
algo de exclusivo, no sentido de que o bem apropriado não pode ser usado por outros que não o seu dono. A esse respeito,
diz Pio XI na Encíclica Quadragesimo Anno, de 15 de maio de 1931: “Títulos de aquisição da propriedade são a ocupação
das coisas sem dono e a indústria (ou especificação, como a chamam), segundo claramente atestam a tradição de todos os
tempos e a doutrina de Nosso Predecessor Leão XIII. De fato, não faz injustiça a ninguém, por mais que alguns digam
levianamente o contrário, quem se apossa de uma coisa abandonada ou sem dono; por outro lado, a indústria que o
homem exerce em nome próprio, e por força da qual as coisas se transformam ou aumentam de valor, é um título que
confere àquele que trabalha o direito sobre tais frutos” (Acta Apostolicae Sedis, Typis Polyglottis Vaticanis, Roma, 1931,
vol. XXIII, p. 194).
A propriedade também nasce do trabalho. Naturalmente dono de si, o homem o é de seu trabalho. Em
conseqüência, cabe-lhe o direito de cobrar uma remuneração pelo serviço que presta. E assim lhe pertence o que adquirir,
a título individual, com o fruto de seu trabalho. Tal é o ensinamento de Leão XIII na Encíclica Rerum Novarum, de 15 de
maio de 1891: “Na verdade, como é fácil compreender, a razão intrínseca do trabalho empreendido por quem exerce uma
atividade lucrativa, o fim imediato visado pelo trabalhador, é adquirir um bem que possuirá, por direito particular, como
coisa sua e própria. Pois se coloca à disposição de outrem suas forças e sua indústria, não o faz por outro motivo senão
para obter os bens necessários a seu sustento e desenvolvimento; e por isso, com o seu trabalho, procura alcançar o direito
verdadeiro e perfeito não só de cobrar um salário, mas de dispor dele como entenda. Portanto se, reduzindo suas despesas,
poupou algo, e para mais seguramente conservar o fruto de suas economias, as aplica em um imóvel, evidentemente, em
tais condições, este não é outra coisa senão o salário transformado; e, por conseguinte, o bem de raiz assim adquirido pelo
trabalhador será propriedade sua a mesmo título que a remuneração de seu trabalho. Mas é precisamente nisto, como
facilmente se entende, que consiste o direito de propriedade mobiliária e imobiliária. Assim, com essa conversão da
propriedade particular em propriedade comum, que os socialistas tanto pleiteiam, eles agravam a situação de todos os
assalariados, pois ao retirar-lhes a livre disposição do seu salário, por isso mesmo os despojam de toda esperança e
possibilidade de acrescerem o seu patrimônio e melhorarem a sua condição” (Acta Sanctae Sedis, Typographia polyglotta
S. C. de Propaganda Fide, Roma, 1890-1891, vol. XXIII, p. 642).
Por fim, a propriedade pode ainda ser adquirida por sucessão. Os filhos, continuidade natural dos pais. Lhes
herdam naturalmente os bens. Sobre esse caráter familiar da propriedade, afirma Leão XIII, na Encíclica Rerum Novarum:21
“Portanto, aquele direito de propriedade que, segundo demonstramos, a natureza confere ao indivíduo, importa atribuí-lo
também ao homem enquanto chefe de família: e não apenas isso, como esse direito é até mais enérgico quando se
considera que, na sociedade doméstica, a pessoa humana abarca um círculo mais amplo. É uma lei sagrada da natureza
que o pai de família proveja ao sustento e a tudo que diz respeito à educação de seus filhos; como também decorre da
mesma natureza que ele queira formar e dispor para seus filhos – como aqueles que refletem a sua fisionomia e de algum
modo constituem um prolongamento de sua pessoa – um patrimônio com que honestamente possam defender-se na
perigosa jornada da vida, contra as surpresas da má fortuna. O que não pode alcançar efetivamente sem a propriedade de
bens produtivos que transmita a seus filhos por via de herança” (Acta Sanctae Sedis, vol. XXIII, p. 646).
A propriedade tem, como todo direito, uma função social, mas não se reduz a uma função social. É o que
ensina Pio XII em sua Radiomensagem de 14 de setembro de 1952 ao Katholikentag de Viena: “Por isso a doutrina social
católica se pronuncia, entre outras questões, tão conscientemente pelo direito de propriedade individual. Aqui estão
também os motivos profundos por que os Papas nas Encíclicas sociais, e Nós mesmo, Nos recusamos a deduzir, quer
direta, quer indiretamente, da natureza do contrato de trabalho o direito de co-propriedade do operário no capital da
empresa e, consequentemente, seu direito de co-gestão. Importava negar tal direito, pois por trás dele se enuncia um
problema maior. O direito do indivíduo e da família à propriedade é uma conseqüência imediata da essência da pessoa,
um direito da dignidade pessoal, um direito vinculado, é verdade, por deveres sociais; não é porém meramente uma
função social”(Discorsi e Radiomessaggi di Sua Santità Pio XII, vol. XIV, p. 314).
Nesta perspectiva, se distingue a propriedade pública da privada.
A primeira consiste normalmente nos bens que o Estado tem para a realização de sua missão. Sem exorbitar de
sua função específica, pode também o Estado possuir e administrar para o interesse comum algum bem. Por exemplo,
quando chama a si a exploração de alguma riqueza do subsolo, para, com o lucro dela, minorar os impostos com os quais
arca o cidadão. O que só deve fazer de modo restrito e em circunstâncias especiais. Ou ainda quando certo gênero de
riqueza é tal que o indivíduo que a possuísse ficaria em situação de dominar o Estado.
Os demais bens são do domínio privado, e não do domínio público. E o proprietário privado pode ser um
proprietário individual, um grupo ou associação de proprietários individuais.
Naturalmente, essa doutrina e essa terminologia, existentes de modo explícito ou implícito na linguagem
corrente, não são as do Projet.
Este não afirma o direito natural de propriedade, dado por Deus ao homem. Hipertrofia a propriedade coletiva
dos grupos sociais, transformando cada um destes, em relação a seus componentes, em um mini-Estado totalitário. E
qualifica de privada a propriedade autogestionária, se bem que esta seja instituída – em larga medida imposta – e até
regulada discricionariamente pelo Estado.
*
A presente Mensagem estava acabando de ser redigida quando saía a lume, em meados de setembro, a
Encíclica Laborem Exercens, de João Paulo II. Os mais importantes meios de comunicação social do Ocidente a
acolheram com ampla e simpática publicidade.
Sem dúvida, a Encíclica apresenta ensinamentos novos, em todos desenrolados até suas últimas conseqüências,
doutrinárias e práticas.
Isto propiciou que, o mais das vezes, a publicidade dada ao documento difundisse a impressão de que,
conforme João Paulo II:
a) não é um imperativo da natureza das coisas que a propriedade privada (e portanto não-estatal) seja
habitualmente individual;
b) em princípio (e notadamente nas modernas condições de vida econômica), é legítimo e até preferível que,
normalmente, o direito de propriedade seja exercido, não por proprietários individuais, mas por grupos de
pessoas. Pois dessa forma a propriedade atenderia melhor sua finalidade social. Nisto consistiria a
“socialização” da propriedade.
A ser aceita essa intelecção do documento de João Paulo II, seria preciso concluir que:
a) Tal “socialização” estaria em forte contraste com os princípios do Magistério Pontifício tradicional, acima
lembrados, e que ensinam ser a propriedade individual uma decorrência lógica da natureza pessoal do
homem e da ordem natural das coisas;
b) Assim, o regime socializado, propugnado pelo PS francês, encontraria na Laborem Exercens importante
respaldo.
Ao católico zeloso seria penoso carregar nos ombros a responsabilidade de fazer sobre a Encíclica de João
Paulo II essas duas afirmações. Pois teriam um alcance incalculável no plano religioso e sócio-econômico.
Com efeito, a se admitir semelhante oposição entre o recente documento pontifício e os documentos
tradicionais do Supremo Magistério da Igreja, daí se desdobrariam consequencias teológicas, morais e
canônicas sem conta.
Como se vê no Capítulo II desta Mensagem, o PS francês afirma a conexão lógica entre a reforma
autogestionária da empresa, por ele preconizada, e a da economia em geral, a do ensino, a da família e a do22
O Projet qualifica a empresa autogestionária de “socializada”. Ou seja, não-estatal (privada)
sim, mas também não pertencente a indivíduos, pois grosso modo as atribuições do proprietário
individual passam para a assembléia dos trabalhadores.
A propriedade particular sobreviverá no regime socialista? Só durante um prazo muito
exíguo – responde o Projet – no tocante à empresa média e à pequena, numa duração algum tanto
maior, e condicionada a múltiplas circunstâncias
30
. A partir de que nível uma empresa deixará de ser
qualificada de pequena, e passará a ser tida como média? Analogamente, a partir de que nível a
empresa média passará a ser qualificada de grande? Segundo nossos hábitos mentais, formados no
atual regime, temos a tal respeito noções genéricas, inspiradas no bom senso. Mas estes hábitos
mentais não coincidem com a sociedade nova, a qual gerará outros. Assim, ficará dependendo da lei a
fixação desses limites. O que abrirá para o Poder público a possibilidade de ir achatando
“gradualisticamente” os níveis das propriedades
31
. De tal forma que em certo número de anos venham
a suportar as severas taxações de grande propriedade, empresas agora consideradas médias. E sejam
consideradas como propriedades médias, as empresas agora havidas como pequenas. Tudo para que o
número de propriedades individuais pequenas (favorecidas de momento no plano fiscal) se restrinja
cada vez mais.
Bem entendido, na fisionomia geral do Projet, a propriedade privada, mesmo quando
reduzida a tão exíguas proporções, toma aspecto de uma contradição. Pois mantém seu caráter
individual no seio de uma ordem de coisas todas ela social. De onde decorre que o termo da
gradualidade socialista será a completa extinção de toda propriedade individual
32
.
Com efeito, o Projet adota a estratégia gradualista, a qual recusa a extinção sumária de todas
as propriedades e dispõe as etapas para a extinção gradual delas. Segundo o Projet, o regime
autogestionário comportará, durante certo tempo, propriedades pequenas, médias e até grandes. Mas
– pelo menos estas duas últimas categorias – em estado agônico, como há pouco foi dito. Como
afirmar que, na lógica do seu igualitarismo férreo, o Estado autogestionário não visa, para depois da
extinção das propriedades médias e grandes, também a das pequenas?
Aliás, como poderá um trabalhador do regime autogestionário aceder à condição de
proprietário, com o simples acúmulo do que recebe para seu sustento? Ao cabo de quanto tempo de
trabalho? Para fruir então de sua propriedade apenas alguns poucos anos? Para deixá-la ao filho
havido de algumas de suas ligações, entregue na primeiríssima infância ao Estado, e cuja mentalidade
tenha sido modelada exclusivamente por este, de sorte que seja um estranho para seus próprios pais,
aliás verossimilmente estranhos também um para o outro, pois unidos numa ligação instável? Essas
próprio homem. Essas múltiplas reformas não são, para os socialistas franceses, senão aspectos de uma só
reforma global.
E têm razão: “Abyssus abyssum invocat” - “Um abismo atrai outro abismo” (Os. 41, 8). Não se vê a
possibilidade de que um Pontífice Romano, abrindo as comportas à autogestão pleiteada pelo socialismo
francês, apoie implícita ou explicitamente essa reforma global.
30
“Os socialistas são favoráveis ao princípio da socialização dos meios de produção em todos os setores em
que a socialização das forças produtivas já se tornou realidade. Vale dizer que, pelo contrário, as pequenas e médias
empresas privadas subsistirão, embora em um contexto profundamente modificado e com obrigações novas”(Projet, pp.
153-154).
31
Segundo os socialistas, um dos objetivos da “planificação democrática” é determinar “como e até que ponto
se opera a redução das desigualdades” (Quinze thèses, p. 15). Ou seja, os Planos de governo, a serem elaborados em nível
nacional, regional e local, já terão em vista a perspectiva do achatamento gradualista.
32
Nesta afirmação não se pretende incluir a propriedade do trabalhador (do artesão, por exemplo) sobre seu
instrumento de trabalho, ou sobre os objetos duráveis adquiridos com o fruto do seu ganho pessoal. Mas para os eventuais
herdeiros do trabalhador, este modesto patrimônio individual terá pouca ou nenhuma expressão, à vista das limitações
estabelecidas pelo Projet sobre as heranças:
“O problema da herança ... será tratado no mesmo espírito; imposto fortemente progressivo sobre as grandes
fortunas, mas grande dedução na base para as sucessões em linha direta, permitindo a transmissão do patrimônio afetivo
(residência familiar) ou da exploração agrícola ou artesanal” (Projet, p. 154).23
perguntas tornam bem claro quanto a propriedade, mesmo a pequena, se incrusta de modo forçado na
contextura do mundo autogestionário. Ou seja, só vai sobrevivendo neste por gradualismo
33
.
12 . A propriedade rural no “Projet socialiste”
O Projet se deixa conhecer muito mais em suas metas, do que nas etapas que admite ou
tolera por necessidade estratégica.
Nesta perspectiva, qual a situação da propriedade rural – isto é, da propriedade pequena e de
dimensões familiares – na sociedade modelada pelo PS? A pergunta supõe já eliminadas as grandes e
médias propriedades.
O Projet – como também a Declaração de política geral do Governo feita pelo PrimeiroMinistro Pierre Mauroy – são vagos e ambíguos nesta matéria.
O Projet propõe medidas que, à primeira vista, seriam de sentido comum e de proteção ao
agricultor: desenvolvimento da produção, organização dos mercados, revalorização da condição do
agricultor e garantia da terra. A única exceção é um sistema de proteção dos preços dos produtos
agrícolas, logicamente só – ou quase só – para os pequenos produtores: os demais produtores,
gradualisticamente tolerados, sobrevivam como puderem, ou definhem.
Pergunta-se qual a consistência dos direitos do pequeno proprietário, já que o elemento
principal das proposições socialistas é a criação de “conselhos fundiários” (“offices fonciers”), os
quais organizarão os mercados e, entre outras coisas, estarão “encarregados de promover uma melhor
distribuição e utilização da terra”.
Ademais, esses “conselhos fundiários” consistirão na autogestão coletiva do conjunto dos
pequenos proprietários e dos consumidores sobre o conjunto das terras cultiváveis. O que sujeitaria a
cada momento toda pequena propriedade a modificações dos limites, divisões ou amalgamações em
uma situação de reforma agrária permanente, e em uma ditadura sobre os preços agrícolas
34
.
33
“Não é possível haver autogestão num regime capitalista: uma empresa privada não pode ser
autoadministrada” (Documentation Socialiste, no. 5, p. 57).
“Creiam-me: antes que se passe muito tempo, a propriedade privada dos meios chaves da economia
nacional se apresentará a nossos descendentes como uma curiosidade tão aberrante como nos parece hoje o regime
feudal” (Afirmação do deputado socialista Jean Poperen, durante os debates sobre a Déclaration de politique générale,
“Jounal Officiel”, 10-7-81, p. 77).
“Quer dizer que nós repudiamos a propriedade privada? De modo nenhum. Sabemos muito bem que uma forma
de sociedade não se substitui a outra em um dia, nem mesmo no espaço de uma geração. O capitalismo precisou de
séculos para emergir das entranhas da sociedade feudal. E o próprio socialismo só se pôs em marcha, nos países
capitalistas mais avançados, a partir de meados do século passado. ...
Pode-se considerar que a manutenção da propriedade privada individual atende a certas exigências – sobretudo
psicológicas – de segurança.
Mas nós pretendemos também desenvolver progressivamente outras práticas (laboração da terra aos
agricultores, correção monetária da poupança, incremento das moradias de aluguel, promoção do turismo familiar no
campo etc.)”. (Projet, pp. 153-154).
“O Partido Socialista não somente não questiona o direito de cada um de possuir seus próprios bens duráveis
adquiridos pelo fruto de seu trabalho ou instrumentos de trabalho de sua própria fabricação, como também garante o
exercício desse direito. Em contrapartida, propõe substituir progressivamente a propriedade capitalista por uma
propriedade social que pode revestir formas múltiplas, para a administração das quais os trabalhadores devem se
preparar”(Estatutos do Partido – Declaração de princípios, “Documentation Socialiste”, suplemento do no. 2, p. 48).
34
“O Domínio e a Garantia da Terra. Instrumento de trabalho, a terra será protegida contra a especulação
fundiária pelo estabelecimento de uma política baseada na criação de conselhos fundiários’ (‘offices fonciers’)
encarregados de promover uma melhor distribuição e utilização da terra. Esta será igualmente protegida contra a
deterioração e a perda da fertilidade que resultam da exploração intensiva e do abuso de técnicas agressivas contra a
natureza e o meio ambiente” (Projet, p. 208).
“O mercado será organizado em torno dos ‘conselhos’. Estes assegurarão aos cultivadores a justa remuneração
de seu trabalho mediante a garantia de preços, levando em conta os custos da produção, nos limites de um quantum”
(Projet, p. 206).24
Visto assim no conjunto o que o Projet dispõe sobre a sociedade autogestionária, ocorrem
duas perguntas concernentes ao âmago do pensamento que o inspira: é ele realmente liberal? Contém
ele algo sobre religião? – É o que se passa a expor.
III – O cerne doutrinário do “Projet socialiste”: laicidade – “liberté, égalité, fraternité”
1 . Direitos do Homem na sociedade autogestionária: informar-se, dialogar e votar
Já foi visto que o PS se dispõe a educar o cidadão desde o nascimento até a morte,
modelando-lhe a alma no trabalho e no lazer, na cultura e na arte, e influindo até mesmo no arranjo de
sua moradia. Que reflexo tem este pendor sobre a liberdade individual?
Confirma-se a esta altura o que foi dito de início sobre as relações entre liberdade e
igualdade, na trilogia da Revolução Francesa. Se por liberdade se entende o não ter acima de si nada,
nem ninguém, e em conseqüência fazer absolutamente o que se queira – pois esse é o significado
radical e anárquico do termo – o cidadão autogestionário só será livre na aparência. Efetivamente,
porém, não o será em nenhum instante de sua vida.
O cidadão autogestionário verá restringir-se cada vez mais a esfera de sua escolha puramente
individual, na qual externe o caráter único e inconfundível de sua personalidade. Pois no trabalho,
como no lazer, ele terá liberdade de ser informado, de dialogar e de votar. Mas de ordinário a decisão
tocará à coletividade. Sua liberdade se cingirá em dizer o que entenda nos debates públicos, e em
votar como queira. Como eleitor quando das escolhas de nomes, e um votante quando das
assembléias deliberativas, ele é livre. Como indivíduo, ele é empurrado pelo Projet até os limites do
não-ser.
35
Não imediatamente em benefício do Poder público, mas de um tecido ou um mecanismo
social composto por grupos autogestionários empresariais e não-empresariais.
O gráfico real do Poder na sociedade autogestionária, a partir das assembléias, passando
pelos comitês e demais órgãos da sociedade, deverá ter por outro extremo o Estado. Bem entendido,
enquanto a autogestão não rume para a desagregação final do Estado e a disseminação dos poderes
deste em pequenas comunidades autocéfalas
36
. Na ótica do trabalhador, esse gráfico poderia ter o
“Administrados pelos representantes dos agricultores, dos assalariados agrícolas e das coletividades locais, [os
‘conselhos fundiários’] ... assumirão especialmente as funções seguintes:
.... intervirão nas locações ....
Disporão de um direito de perempção permanente por ocasião de qualquer venda. Poderão seja revender, seja
alugar as terras assim adquiridas aos agricultores que delas tiverem necessidade” (Pour une agriculture avec les
socialistes, “Les cahiers de Documentation Socialiste”, no 2, abril de 1981, p. 20).
Mitterrand assim descreve o funcionamento desses “conselhos fundiários”:
“Contrariamente ao que alguns querem fazer crer, estes ‘conselhos’ não estabelecerão nem o coletivismo, nem
a coação! Não pode haver boa política fundiária a não ser que seja discutida, concertada e aceita pelas distintas partes
interessadas, agricultores, coletividades locais, administração.
Serão pois os próprios cultivadores que administrarão os ‘conselhos’ cantonais e terão por função coordenar a
política fundiária, discuti-la em conjunto, tomar as decisões de distribuição e de zoneamento das terras, que sejam as mais
indicadas para a manutenção da população ativa agrícola e para o máximo de instalações (apud Cl Manceron e B.
Pingaud, François Mitterrand – L’homme. Les idées, le programme, Flammarion, Paris, 1981, pp. 107-108).
35
“O reconhecimento das pequenas comunidades sociais e por conseguinte de interesses coletivos muito
próximos do indivíduo e fáceis de compreender (família, atelier, turma de alunos, associação, bairro etc.) é um dos
fundamentos da sociedade autogestinonária. Mas é preciso ainda que as decisões possam ser tomadas; a existência de um
interesse coletivo deve traduzir-se, em última análise, em uma certa conduta. É por isso que os socialistas ... afirmam que
a legitimidade não poderá proceder nunca, em última instância, amanhã como hoje, senão do sufrágio universal. O
interesse geral e a democracia não estão em guerra entre si. Simplesmente, o interesse geral não pode ser definido de outro
modo senão pela democracia” (Projet, p. 131).
36
Tanto quanto os socialistas franceses, os comunistas têm como meta final a autogestão da sociedade. Lê-se
no preâmbulo da Constituição russa que “o objetivo supremo do Estado soviético é edificar a sociedade comunista sem
classes, na qual se desenvolverá a autogestão social comunista” (Constitución – Ley Fundamental – de la Unión de
Repúblicas Socialistas Soviéticas, de 7 de outubro de 1977, Editorial Progresso, Moscou, 1980, p. 5).25
traçado de um losango. Em um ângulo estaria sua própria empresa, dentro da qual ele é molécula
falante e votante. No ângulo oposto estaria o Estado.
Mas este último se situaria no ápice do losango, e a assembléia dos trabalhadores no vértice
inferior. Não que, uma vez implantada a autogestão, esta seja mera fachada atrás da qual o Estado
manipule tudo. Tal pode suceder. Porém, não se consideram aqui as deformações que a sociedade
autogestionária pode sofrer na prática. Só se tem em vista a miragem socialista se em sua inteira
genuinidade ela fosse posta em prática.
Assim, o que vem ao caso salientar é que, na lógica do Projet:
a) implantada a sociedade autogestionária, os poderes do Estado irão minguando
“gradualisticamente”;
b) porém, no ato de a implantar por lei, ele é onipotente. E enquanto tal lei servir de
fundamento e de norma a essa sociedade, é em virtude da onipotência do ato estatal que a
constitui e que a organizou que ela viverá. Ato estatal que ao Poder público será
facultado abrogar, ou ampliar como e quando entenda... pelo menos enquanto existir;
c) tão amplos poderes o Estado não exerce nas sociedades do Ocidente. Os Estados do
Oriente e do Ocidente adotaram em tese o princípio da soberania do sufrágio universal.
Mas essa soberania é autocoibida no Ocidente pelo reconhecimento de liberdades
individuais mais amplas, ou menos. Enquanto no Oriente esse princípio não tem valia
efetiva. E, como se vê, não o terá na sociedade autogestionária, na qual a liberdade do
indivíduo só consiste no uso da palavra e do voto nas assembléias.
Assim, o Estado é quem dispõe tudo sobre a sociedade autogestionária. Ele aniquila a
família, e a substitui. Ele outorga às moléculas autogestionárias o farrapo de direitos que lhes restará
na sociedade, ele tem o poder ilimitado de legislar sobre a autogestão empresarial, docente, ou de
Nesse ponto não há, pois, divergência doutrinária entre comunistas e socialistas. Esta só aparece no modo como
uns e outros concebem o desaparecimento do Estado.
O Instituto de Filosofia da Academia de Ciências da Rússia soviética assim define o papel do Estado no
período de transição rumo à sociedade autogestionária:
“O desenvolvimento da democracia socialista fortalece o poder do Estado e, ao mesmo tempo, prepara as
condições de sua extinção, e, a par disso, a passagem a um regime social em que a sociedade possa dirigir-se sem
necessidade de um aparelho político, sem a coerção estatal. ...
Ora, exortar ao mais rápido desaparecimento do Estado sob o pretexto de combater o burocratismo e proclamar,
por seu turno, a necessidade de renunciar ao poder estatal, equivale, nas condições do socialismo, quando ainda existe o
mundo capitalista (e, o que é mais grave, no período de transição ao socialismo), a desarmar os trabalhadores face a seu
inimigo de classe.
O processo de extinção do Estado não pode ser acelerado por nenhuma espécie de medidas artificiais. O Estado
não será abolido por ninguém, mas irá se extinguindo paulatinamente à medida que o poder político deixe de ser
necessário. Isso será possível quando o Estado socialista cumpra sua missão histórica. Mas isto exige, ao mesmo tempo, o
fortalecimento do poder político. De onde não se poder contrapor, de um lado, a solicitude por fortalecer o Estado
socialista, e, de outro lado, as perspectivas de sua extinção: ambas as coisas são como as duas faces de uma mesma
moeda.
O problema da extinção do Estado, concebido dialeticamente, é o problema da transformação do Estado
socialista em autogestão comunista da sociedade. No comunismo subsistirão algumas funções análogas às que cumpre
hoje o Estado, mas o seu caráter e as formas de seu exercício não serão os mesmos que na etapa atual de desenvolvimento.
A extinção do Estado significa: 1) o desaparecimento da necessidade de coerção estatal, bem como dos órgãos
que a empregam; 2) a transformação das funções organizativas, econômicas e educativo-culturais que ora cumpre o
Estado em funções sociais; 3) a incorporação de todos os cidadãos nas funções de direção dos assuntos públicos e o
desaparecimento da necessidade de órgãos do poder político.
Quando se apagar toda espécie de marcas da divisão da sociedade em classes, quando o comunismo triunfar
definitivamente e saírem da cena as forças do mundo velho que se opõem ao comunismo, desaparecerá também a
necessidade do Estado. A sociedade já não necessitará de destacamentos especiais de homens armados para garantir a
ordem social e a disciplina. Então, como disse Engels, a máquina do Estado poderá ser depositada no museu de
antiguidades junto com a roca e o machado de bronze”(ACADEMIA DE CIÊNCIAS DA URSS – INSTITUTO DE
FILOSOFIA, Fundamentos de la Filosofia Marxista, Redação geral de F. V. Konstantinov, Editorial Grijalbo, México, 2
ª
ed., 1965, pp. 538-539).26
qualquer outro tipo. Ele ensina. Ele forma, ele nivela, ele preenche os lazeres. Em suma, ele se instala
na mente do indivíduo. A este só resta a condição de autômato, cujos sinais de vida própria são tão-só
informar-se, dialogar e votar. Esta trilogia seria a efetivação concreta da outra: “Liberdade, igualdade,
fraternidade”.
Em uma palavra, a sociedade autogestionária tem uma moral, uma filosofia próprias
37
, que o
trabalhador autômato inalará até mesmo no ar que respira.
2 . A Religião e as religiões, no “Projet”
A sociedade autogestionária não se limita a eliminar ou tolher as liberdades do indivíduo,
mas, como se viu, procura formar até a sua própria consciência.
Estas considerações conduzem naturalmente a analisar até que ponto os direitos da Religião
são mutilados pelo Projet.
a) Este último é laico em cada uma de suas palavras, dir-se-ia em cada uma de suas letras.
Ele não cogita de Deus. Para ele, a fonte de todos os direitos não é Deus, mas o homem,
a sociedade. O Projet ignora inteiramente a outra Vida, a Revelação, a Igreja como
Corpo Místico de Cristo
38
.
b) A Religião – para o Projet, as religiões, pois ele não reconhece o caráter sobrenatural de
nenhuma – são apenas fatos sociais que sempre existiram, e ainda existem. Fatos
extrínsecos à sociedade autogestionária, e frontalmente discrepantes da laicidade dela.
Isto induz a prever que a sociedade autogestionária, a qual tende a destruir tudo que lhe é
extrínseco e contraditório, trabalhará para extinguir “gradualisticamente” as religiões.
É bem certo que o Projet lhes garante a liberdade de culto. Mas circunscrita a um limite
verdadeiramente mínimo, pois toda a ordem temporal será concebida e efetivada em sentido oposto
ao da Igreja: a economia, a organização social, o totalitarismo político, a perpetuação da espécie
humana, a família e até o próprio homem
39
.
O Projet implica em uma visão de tal maneira global da sociedade, que tem necessariamente
– se bem que de modo implícito – como pressuposto uma visão também global do Universo. Pois este
último é, de algum modo, o contexto da sociedade. Uma sociedade global, laica e fechada em si
mesma corresponde a um universo analogamente laico, global e fechado em si mesmo.
37
“Não é possível aderir ao socialismo sem uma certa visão do homem, do que ele quer, do que ele pode, do
que ele deve, de seus direitos e de suas necessidades” (Projet, p. 10).
38
“O Partido Socialista não tem por objetivo comprazer-se ou dar testemunho em favor do além, mas
transformar as estruturas da sociedade” (Projet, p. 33).
“A explicação da sociedade ... é uma coisa, o destino último do homem é outra” – afirma o Projet. Como se
algo pudesse explicar-se a abstração feita de seu fim.
E acrescenta labiosamente, à guisa de ficha de consolação: “Na medida em que o clericalismo se apaga, o
anticlericalismo perde sua justificação. Aí está um enriquecimento da laicidade e uma aquisição preciosa da luta socialista
destes últimos anos” (Projet, p. 29). Na realidade, quem fica assim “apagado”, no Projet, para além do clericalismo, é o
Clero, é a Igreja.
39
É freqüente que o católico seja mais sensível às transgressões da Lei de Deus no que diz respeito à instituição
da família do que à instituição da propriedade. Assim, é possível que algum leitor católico mais ou menos condescendente
com a empresa autogestionária, se esforce por conceber uma aplicação do Projet estritamente limitada ao campo
empresarial, sem reflexos no campo do homem, da família e da educação. Ilusão. A natural correlação entre a família e a
propriedade torna impossível essa separação de campos. E a simples leitura do presente trabalho torna claro que a
autogestão empresarial – tal qual é descrita no Projet – é inseparável das concepções filosóficas e morais nas quais se
funda. Estas, uma vez aceitas, repercutem forçosamente em todos os domínios.27
Por sua vez, uma visão do Universo implica na afirmação ou na negação de Deus. Negação
perfeitamente autêntica, ainda que sua forma de expressão seja o mutismo
40
. O Projet é portanto “ateu”, sem Deus: ateu.
O silêncio dele acerca de Deus – é lícito perguntar – não é mera etapa “gradualista” rumo a
algum panteísmo, verossimilmente evolucionista?
A referência a este eventual panteísmo corresponde à função por assim dizer redentora que o
Projet atribui à coletividade, na qual o indivíduo se resgata do naufrágio em que o põe sua própria
condição individual. É a via para a solução de todos os problemas
41
.
Por sua vez, a referência ao evolucionismo se relaciona com o caráter arbitrário, antinatural e
artificial, do reformismo socialista. E, mais ainda, do relativismo fundamental que professa
42
. A partir
de concepções filosóficas muito obscuras, mas cuja influência o percorre de ponta a ponta, o Projet
nega os princípios mais fundamentais da ordem natural (como a diferenciação entre a missão do
homem e da mulher, a família, a autoridade marital, o pátrio-poder, o princípio da autoridade em
todos os níveis e em todos os campos, a propriedade individual, a sucessão hereditária). O Projet visa
reconstruir – a bem dizer em pé de guerra contra a obra do Criador – uma sociedade humana ao revés
da natureza que Deus criou para o homem.
Tudo isso pressupõe que a natureza, postulada pelo PS como indefinidamente maleável,
pode ser modelada pelo homem como ele entenda. O que faz pensar no sistema evolucionista.
3 . O Episcopado francês ante o PS
Feitas estas considerações, como católicos não podemos calar nosso assombro – que,
passada a atual confusão dos espíritos, será o de todas as nações do mundo até o fim dos tempos – à
vista de que, ante eleições aptas a abrir o caminho do Poder aos mentores e propulsores do PS, a
Conferência Episcopal Francesa não tenha tido uma só palavra de advertência sobre o perigo que o
país assim corria. E com ele a Igreja, bem como os escombros ainda vivos da Cristandade. Pelo
contrário, nas duas declarações que então divulgou (10 de fevereiro e 1
º
de junho p.p.), o Conselho
Permanente do Episcopado francês manifestou sua neutralidade ante os vários candidatos, afirmando
não “querer pesar sobre as decisões pessoais” dos católicos franceses e fazendo um apelo para que a
campanha eleitoral fosse vivida “no respeito dos homens e dos grupos, inclusive os adversários”
(Nota do dia 10 de fevereiro de 1981)
43
.
40
A Constituição Pastoral Gaudium et Spes, do Concílio Vaticano II, apresenta uma descrição bastante sintética
e matizada do ateísmo moderno. É útil citá-la, a esse título: “Pela palavra ateísmo designam-se fenômenos bastante
diversos entre si. Enquanto Deus é expressamente negado por uns, outros pensam que o homem não pode afirmar
absolutamente nada sobre Ele. Alguns porém submetem a exame o problema de Deus por tal método, que parece carecer
de sentido. Muitos, ultrapassando indebitamente os limites das ciências positivas, ou sustentam que só por este processo
científico se explicam todas as coisas, ou, ao contrário, já não admitem de modo algum nenhuma verdade absoluta.
Alguns exaltam o homem a tal ponto que a fé em Deus se torna como que enervada e dão a impressão de estar mais
preocupados com a afirmação do homem que com a negação de Deus. ... Alguns não abordam sequer o problema de
Deus: parece não sentirem nenhuma inquietação religiosa e nem atinarem por que deveriam preocupar-se com
religião”(no. 19).
41
“Entendemos que coletivo é sinônimo de grandeza, de beleza, de profundidade, de alegria de viver” (Projet,
p. 153). O que importa em dizer que grandeza, beleza, profundidade e alegria de viver são sinônimos de coletivo.
42
“Todo o movimento da ciência ... se inscreve num permanente questionamento dos postulados da fase
precedente” (Projet, p. 135).
“A nosso ver, não pode existir um saber constituído de uma vez por todas. O conhecimento, porque implica em
uma retificação e mesmo em uma reconstrução permanente da realidade, tal como nós no-la representamos, não pode
jamais dizer-se acabado e deve ser constantemente questionado” (Projet, pp. 136-137).
43
Esta posição de esquiva neutralidade face às eleições foi enfaticamente reafirmada por Mgr. Jean-Marie
Lustiger, novo Arcebispo de Paris, a propósito de uma carta-aberta da JEC ao Prelado, publicada em “Le Monde” (10 e
11-5-81), na qual aquele organismo da Ação Católica lhe pedia que confirmasse ou desmentisse as versões que corriam,
segundo as quais ele teria pessoalmente tomado posição em favor do presidente cujo mandato terminava. Em suas28
Na declaração do dia 1
º
de junho, “por ocasião das eleições legislativas”, os Bispos
assinalaram que “é próprio de uma sociedade democrática” escolher entre projetos e programas que
‘se proclamam e se opõem”. Assim, a Igreja Católica, ao apresentar “sua própria reflexão sobre o
futuro próximo de nossa sociedade”, fazia-o “não para apoiar um grupo ou se opor a quem quer que
seja, mas para atrair a atenção sobre os valores essenciais da vida pessoal e comunitária dos homens”.
Com tal procedimento, pretendiam os Bispos contribuir “para a dignidade e a generosidade do
debate”
44
.
Tal atitude é coerente com o documento Pour une pratique chrétienne de la politique,
aprovado pela quase unanimidade dos Bispos em Lourdes, em 1972 (cfr. Politique, Eglise et Foi, Le
Centurion, Lourdes, 1972, pp. 75-110). Nesse documento os Prelados constatam que “os católicos
franceses cobrem hoje todo o leque do tabuleiro [sic] político”(op. cit., p. 80), ou seja, também o PS e
o PC. Ante esse fato monumental, os Bispos afirmam simplesmente a legitimidade do pluralismo e
comentam com evidente simpatia o engajamento de “numerosos cristãos” no “movimento coletivo de
libertação” animado pela luta de classes de inspiração marxista, a qual não condenam em termos
definidos
45
.
Diante desses precedentes, já não causa maior estranheza o fato – de si também assombroso
– de que a doutrina socialista há cerca de dez anos venha penetrando impunemente no rebanho
confiado pelo Espírito Santo ao zelo e à vigilância dos Pastores franceses. De forma que a votação
dos católicos tresmalhados para o eleitorado socialista colaborou ponderavelmente para a vitória
autogestionária nas últimas eleições
46
.
declarações, o Arcebispo manifesta o seu espanto diante da notícia, a qual desmente de modo formal, e se solidariza com
a posição coletiva do Episcopado (cfr. “La Croix”, 12-5-81).
No contexto destas declarações, soam como insuficientes algumas vagas promessas de ação combativa feitas
por Mgr. Jean Honoré, Bispo de Evreux e Presidente da Comissão Episcopal do Mundo Escolar, no sentido de que a
escola católica não constitui para a Igreja “a prioridade das prioridades”. Os Bispos desejam reservar sua palavra “para o
dia em que a escola católica corra perigo” (“Informations Catholiques Internationales”, no. 563, junho de 1981).
44
A fim de não alongar o presente trabalho, não são reproduzidos aqui os referidos pronunciamentos do
Episcopado francês sobre as recentes eleições presidenciais e legislativas. Entretanto, os leitores que desejarem obtê-los
podem escrever para o endereço indicado na última capa. Mediante a remessa de Cr$ 150,00, o reembolso das despesas
postais, ser-lhes-á enviado o texto integral dos documentos, transcritos respectivamente de “La Documentation
Catholique”, no. 1803, de 1-3-81, p. 248, e de “Le Monde”, de 3-6-81, acompanhados de uma tradução para o português.
45
No citado documento, dizem os Bispos franceses:
“Nosso ministério pastoral nos faz testemunhas do imperativo evangélico que anima numerosos cristãos, em
todos os meios sociais, e da esperança que os conduz quando participam nesse movimento coletivo de libertação, junto
com aqueles com quem são ou de quem se sentem solidários em sua vida de todos os dias. Os Bispos da Comissão do
Mundo Operário, entre outros, exprimiram-no no documento de trabalho em que nos dão conta da primeira fase de suas
conversações com operários que fizeram a opção socialista” (op. cit., p. 88).
“Hoje um fato novo irrompe na atualidade. Cristãos de diversos meios – operários, trabalhadores rurais,
intelectuais – exprimem o que eles vivem com um vocabulário de ‘luta de classes!’. ...
É evidente que esta análise em termos de ‘luta de classes’ ajudou muitos militantes a delimitarem com
mais precisão os mecanismos estruturais das injustiças e das desigualdades. É preciso também constatar que, fazendo
assim, eles mais ou menos tomam como referência instrumentos de análise marxista da luta de classes.
Para que seu desejo ardente de realizar uma sociedade mais justa e mais fraterna não se degrade ao longo do
caminho, e até se beneficie dos impulsos positivos do senso evangélico do homem, impõe-se um esforço de lucidez e
discernimento” (op. cit., p. 90).
46
Assim o afirma a conhecida revista ‘católico-progressista’ “Informations Catholiques Internationales” (no.
563, junho de 1981): “Todos estão de acordo: os católicos definidos como praticantes repartiram-se à razão de um quarto
a favor de F. Mitterrand e três quartos para V. Giscard. ...
O fato de que um católico considerado praticante em cada quatro tenha votado em F. Mitterrand é de
uma importância política decisiva: bem mais de um milhão de votos foram engrossar o campo da esquerda; ora, ... teria
sido suficiente que a metade desses católicos tivesse votado no presidente cujo mandato terminava para que este fosse
reeleito. François Mitterrand deve seu sucesso, entre outras causas, ao movimento que arrastou para a esquerda
uma parte dos católicos”.29
Considerando esses fatos – e tantos outros há no mundo contemporâneo – compreende-se
melhor toda a realidade de que a Santa Igreja se encontre hoje, como constatou Paulo VI, num
misterioso processo de “autodemolição” (alocução de 7-12-68), e de que nEla haja penetrado,
segundo o mesmo Pontífice, a “fumaça de Satanás” (alocução de 29-6-72).
IV – Intervenção nos assuntos internos da França?
Tanto a eleição de um Chefe de Estado quanto a dos deputados à Câmara Legislativa
constitui, para cada país, um assunto interno, e sua liberdade de proceder a esses atos sem ingerência
do Exterior é um elemento fundamental da própria soberania. Nessas condições, poder-se-ia estranhar
que treze associações, sendo doze de outros países que não a França, se julguem no caso de dar a
público em todo o Ocidente uma Mensagem cujo tema essencial é um comentário das recentes
eleições francesas. Comentário este, por sua vez, voltado a propiciar a escolha de uma estratégia ante
o resultado que elas trouxeram.
Note o leitor que a revista destaca apenas os “católicos praticantes”. Caberia perguntar quantos batizados não
praticantes, mas que se têm na conta de católicos, poderiam ser influenciados por uma palavra firme e esclarecedora do
Episcopado, e recusar assim o seu voto ao candidato socialista.
Ao apontar as razões da vitória de Mitterrand, insuspeitos e prestigiosos órgãos de imprensa comentam que o
progresso mais significativo da esquerda se deu nas províncias católicas do Oeste, do Leste e do Maciço central (cfr. “La
Croix”, órgão oficioso da Arquidiocese de Paris, 12-5-81; “L’Express”, 5/11-5-81 e 12/15-5-81; e mesmo “L’Humanité”,
órgão oficial do PC, 15-5-81).
Ademais, os católicos não se limitam a votar no PS, mas chegam a inscrever-se no Partido – ao que parece, sem
maiores problemas de consciência – como registra com gáudio o Projet: “O Partido socialista sempre pretendeu aglutinar,
sem distinção de crença filosófica ou religiosa, todos os trabalhadores que fazem do socialismo seu ideal e aceitam seus
princípios. São cada vez mais numerosos pois os cristãos que aderem não somente ao Partido mas às próprias
análises socialistas, sem por issso – muito pelo contrário – renegarem sua fé” (Projet, p. 29).
O que, aliás, é público e notório na França.
Mas para que não haja dúvida quanto ao sentido do verbo “aderem” na citação acima, Mitterrand, em suas
“Conversations avec Guy Claisse”, transformadas em livro, assim esclarece:
“No Partido Socialista, os católicos militantes não são para nós um álibi. Eles aí estão como em sua casa
própria. Seu número é grande ...
Entre os militantes de base?
Sim. Mas também na direção nacional e nos executivos locais” (François Mitterrand, Ici et maintenant –
Conversations avec Guy Claisse, Fayard, Paris, 1980, p. 12).
Assim sendo, a omissão do Episcopado no esclarecimento desses católicos é inteiramente inexplicável.
Cumpre, por fim, observar que essa permeabilidade de elementos católicos ao socialismo não é de hoje, mas
vem desde meados do século passado, como se compraz em historiar o próprio Mitterrand, no livro citado:
“Minha conduta, desde o primeiro dia, foi no sentido de que os cristãos fiéis à sua fé, reconhecessem, em nosso
Partido, elementos de sua própria fisionomia, e compreendessem que as múltiplas fontes do socialismo confluem para a
mesma caudal. Em meados do século XIX, exceção feita da vanguarda dos Lamennais, dos Ozanam, dos Lacordaire,
dos Arnaud, os católicos franceses pertenciam ao campo conservador. A Igreja, sacudida pela primeira revolução
francesa, inquieta com os progressos do espírito voltairiano, se tinha colocado ao lado do poder da burguesia, poder de
uma classe social, estreita, egoísta, feroz quando preciso. ...
Obscurecido o Cristo, a Igreja cúmplice, não havia outra saída senão a luta, à viva força, para a conquista, aqui
e agora, de uma situação que nos libertasse da escravidão, da miséria e da humilhação. Por uma rampa natural, os
socialistas aderiram, em sua maioria, às teorias que rejeitavam a explicação cristã. ...
A consolidação do racionalismo e a expansão do marxismo acentuaram no proletariado a rejeição da Igreja e de
seu ensino. O socialismo, que se tinha constituído sem ela, começou a ser feito contra ela. Mas também, que silêncio do
cristianismo! Que longo silêncio! ... Entretanto, pelo fim do século, Leão XIII em Roma e entre nós o Sillon deram
início à virada. A primeira guerra mundial apressou a evolução. As confraternizações da frente de batalha, a morte por
toda parte, a morte colhendo a todos, a pátria em perigo ensinaram a cada um a aceitar no outro os valores que este
acatava, embora a versão laica ou religiosa permanecesse distinta, quando não antagônica. Do fundo da Igreja e do mundo
cristão se levantou novamente o apelo inicial. O personalismo de Emanuel Mounier acabou de conferir ao socialismo
cristão suas cartas de nobreza” (op. cit., pp. 14-15).
Diante desse panorama histórico – descrito, aliás, bem à maneira e ao gosto socialistas, mas ao qual não faltam,
infelizmente, numerosos elementos de verdade – seria de esperar que o Episcopado francês imitasse a têmpera e a
coragem de um São Pio X, que na Carta Apostólica Notre Charge Apostolique de 25 de agosto de 1910 condenou
veementemente o movimento Le Sillon (cfr. Nota 4), objeto de tão reverente recordação de Mitterrand.30
Mas tal objeção só é concebível da parte de quem ignore o inteiro alcance do Projet
socialiste, a natureza do PS francês, bem como a inevitável e ampla repercussão da vitória socialista
na vida política e cultural dos vários povos do Ocidente.
De fato, o Projet afirma ter como uma de suas metas, a interferência na política interna, e
mais especialmente na luta de classes dos demais países. Portanto, uma vez que se assenhoreou do
Poder, é de temer que utilize os recursos do Estado francês, e da irradiação internacional da França,
para levar a cabo tal propósito
47
.
Assim, para as doze associações estrangeiras, tomar posição em documento publicado na
França e em suas respectivas nações, ao lado da querida e promissora TFP francesa, acerca das metas
e da atuação do PS, não é intervir em assuntos exclusivamente internos de outro país. Mas é prevenir
o dia de amanhã de suas próprias pátrias. Publicando o presente pronunciamento, as TFPs e entidades
47
“Não pode haver um Projeto socialista só para a França. O dilema ‘liberdade ou servidão’, ‘socialismo
ou barbárie’ ultrapassa as fronteiras de nosso País” (Projet, p. 108).
“O Partido Socialista é um partido ao mesmo tempo nacional e internacional” (Documentation Socialiste”,
suplemento do no. 2, p. 50).
“O socialismo é internacional, por natureza e por vocação” (Projet, p. 126).
“O Partido Socialista adere à Internacional Socialista” (Estatutos do PS, art. 2, “Documentation Socialiste”,
suplemento do no. 2, p. 51).
“No momento em que a França deixar de se identificar com uma mensagem universal, ela cessará de existir.
A França é uma aspiração coletiva, ou simplesmente não é” (Projet, p. 163).
“A França pode ser, pois, o pólo de um novo internacionalismo” (Projet, p. 164).
“Imensas possiblidades existem para um país como o nosso ... de levar alto e longe, na Europa e no mundo,
a mensagem universal do socialismo” (Projet, p. 18).
“A França contribuirá para a democratização da Comunidade Econômica Européia; ela se servirá das
instituições desta para favorecer a convergência das lutas sociais” (Projet, p. 352).
“O Partido Socialista ... visa a uma transformação socialista da sociedade internacional” (Moção do
Congresso de Nantes, em 1977, “Documentation Socialiste”, suplemento do no. 2, p. 130).
“O socialismo é internacional por sua própria natureza, ou então ele se nega a si mesmo” (“Documentation
Socialiste”, suplemento do no. 2, p. 153).
“A busca da autonomia de nosso desenvolvimento é inseparável das perspectivas internacionais do socialismo
autogestionário. Ao orientar nossa ação, no Exterior como dentro de nossas fronteiras, ela estabelece nossa participação
na cooperação internacional sobre a base da solidariedade de classe dos explorados” (Projet, p. 339).
Convém recordar, a este propósito, que Mitterrand é um dos vice-presidentes da Internacional Socialista (cfr.
“L’Express”, 22/28-5-81).
É também um dos membros fundadores do Comitê Internacional de Defesa da Revolução Sandinista (cfr. “Le
Figaro”, 26-6-81). De onde se compreende que o comandante Arce, da Frente Sandinista de Libertação, tenha saudado em
Mitterrand “um militante da causa nicaragüense” e um “amigo da revolução sandinista”, cuja vitória na França representa
“um valor político imenso para a Nicarágua e a América Latina” (cfr. “Le Monde”, 13-5-81).
Mitterrand quis homenagear com um almoço no Elysée, no dia de sua posse, os dirigentes e chefes de Estado
socialistas da Europa, bem como representantes da esquerda latino-americana. A viúva do ex-presidente marxista Allende
sentou-se à direita de Mitterrand, por expresso desejo deste (cfr. “El Espectador”, Bogotá, Colômbia, 24-5-81).
Já como Presidente, Mitterrand declarou ser de “urgência prioritária” o apoio da França à luta do povo de El
Salvador, e prometeu ajudar a Nicarágua “em sua pesada tarefa de reconstrução”. “A América Latina não pertence a
ninguém. Está tentando pertencer a si mesma, e é importante que França e a Europa a ajudem na realização dessa meta” –
declarou Mitterrand (cfr. “Jornal do Brasil”, Rio de Janeiro, 19-7-81).
Agradecendo as congratulações de Fidel Castro, Mitterrand enviou-lhe um telegrama no qual consignava a sua
alegria pelos vínculos pessoais que o unem ao tirano comunista, e manifestava o desejo de “reforçar ainda mais a amizade
entre a França e Cuba” (cfr. “Le Monde”, 3-6-81).
Confirmando essa intenção, Antoine Blanca, assistente pessoal do primeiro-ministro Mauroy e responsável
pelas relações de seu partido com a América Latina e o Caribe, declarou que o PS francês não tolerará nenhuma agressão,
bloqueio econômico ou discriminação contra Cuba (cfr. “Folha de S. Paulo”, 27-7-81).
Mais recentemente, os governos francês e mexicano firmaram um comunicado conjunto dando apoio
categórico à “Frente Farabundo Martí de Libertação nacional”, organização guerrilheira integrada por cinco grupos
marxistas que atuam para derrubar o regime vigente em El Salvador. Divulgado simultaneamente em Paris e no México, o
comunicado foi entregue na ONU, a fim de ser distribuído entre os países membros (cfr. “Folha de S. Paulo”, 29-8-81), e
provocou a enérgica reação de doze países latino-americanos, que qualificaram a atitude da França e do México como
uma “ingerência flagrante” nos assuntos internos de El Salvador (cfr. “Jornal do Brasil”, 4-9-81).31
congêneres do Brasil, Argentina, Bolívia, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, Espanha, Estados
Unidos, Portugal, Uruguai e Venezuela, conjuntamente com a TFP da França, não fazem senão
exercer seu direito de legítima defesa.
É pois coerente que entidades de doze países do Ocidente se dirijam a seus conacionais
alertando-os para os problemas que a ascensão do PS francês faz prever. E que, com o apoio dos
irmãos de ideal franceses, também tornem presente ao povo da França as complicações internas nas
quais este possa ver-se emaranhado pela concepção prevalentemente ideológico-imperealista que o
Projet tem acerca da política internacional.
A Providência deu à França uma situação tal no conjunto das nações do Ocidente que os
problemas surgidos, bem como os debates que a propósito destes nela se travam, correspondem, com
habitual freqüência, a problemas universais. O gênio francês, ágil em conscientizar, lúcido no pensar,
brilhante no exprimir, sabe debater esses problemas numa clave que os relaciona, em numerosas
conjunturas históricas, com as cogitações universais da mente humana. Assim, tratando da atual
situação na França, as sociedades que subscrevem esta Mensagem se dão claramente conta de que
muitas questões atualmente em fermentação mais ou menos latente em seus respectivos países
poderão ter seu curso apressado e quiçá arrastado ao ponto crítico, em função da repercussão mundial
do que na França destes próximos meses venha a se passar (cfr. Cap. I, no. 4). Razão a mais para
afirmar que presentemente o socialismo autogestionário não cria graves perspectivas só para a França
mas para o mundo.
Glorioso porvir da França segundo São Pio X
É-nos grato encerrar estas considerações pedindo a Nossa Senhora, Medianeira Universal
das Graças, que torne confirmadas pelos fatos as palavras, com ressonâncias proféticas, do santo e
inexcedível Pontífice São Pio X, concernentes à França:
“Dia virá, e esperamos que não esteja muito distante, em que a Franca, como Saulo no
caminho de Damasco, será envolta por uma luz celeste e ouvirá uma voz que lhe dirá novamente:
‘Minha filha, por que me persegues?’ E à resposta: ‘Quem és tu, Senhor?’, a voz replicará: ‘Sou
Jesus, a Quem persegues. Duro te é recalcitrar contra o aguilhão, porque em tua obstinação te
arruinas a ti mesma’’. E ela, trêmula e atônita, dirá: ‘Senhor, que queres que eu faça?’ E Ele:
‘Levanta-te, lava as manchas que te desfiguraram, desperta em teu seio os sentimento adormecidos
e o pacto de nossa aliança, e vai, filha primogênita da Igreja, nação predestinada, vaso de eleição,
vai levar, como no passado, meu nome diante de todos os povos e de todos os reis da terra”
(Alocução consistorial Vi ringrazio de 29 de novembro de 1911, Acta Apostolicae Sedis, Typis
Polyglottis Vaticanis, Roma, 1911, p. 657).
“Por fim, o meu Imaculado Coração triunfará”, prometeu Nossa Senhora em Fátima. É o que
Lhe pedimos para a França e para o mundo.32
A empresa autogestionária ideal proposta pelos socialistas
I – Lineamentos do projeto autogestionário
O projeto autogestionário tem por meta:
a) que “os próprios trabalhadores organizem o controle da produção e a distribuição dos frutos de seu trabalho”;
b) “e, de modo mais geral, que os cidadãos decidam, em todos os domínios, sobre tudo que concerne a sua vida”
(“Documentation Socialiste”, no. 5, p. 57).
O projeto autogestionário assenta sobre o seguinte tripé:
a) “socialização dos principais meios de produção”;
b) “a planificação democrática”;
c) “a transformação do Estado” (Quinze thèses, p. 11).
II – Socialização dos meios de produção
O Projet socialiste prevê a “nacionalização” de determinadas categorias de empresas, que serão então colocadas
processivamente no regime autogestionário.
Para isto, “várias opções são concebíveis”:
a) gestão tripartite: “representantes eleitos dos trabalhadores, representantes do Estado (ou das regiões),
representantes de certas categorias de usuários”;
b) “um conselho de gestão inteiramente eleito pelos trabalhadores da empresa”;
c) “a coexistência de um conselho de gestão eleito pelos trabalhadores e de um conselho fiscal constituído por
representantes do Estado ... e de certas categorias de usuários” (Quinze thèses, p. 12).
O P S pretende que “nacionalização” assim concebida não é sinônimo de “estatização” (cfr. Quinze thèses, p. 12),
nem redunda em “coletivismo” que esmague a liberdade humana, porque “trabalhadores e usuários são ... chamados a participar
do conselho das empresas nacionalizadas”, de modo que “as sociedades nacionais disporão ... de toda a autonomia de gestão de
que tiverem necessidade” (Pierre Mauroy, Debates sobre a Déclaration de politique générale, “Journal Officiel”, 10-7-81, p. 81).
III – Planificação democrática
Segundo a concepção do P S, a sociedade autogestionária não implica em coerção da liberdade – antes pelo contrário
– porque postula a participação de todos na elaboração do planejamento, em todas as esferas da vida social:
- “O que torna compatível a planificação com a autogestão é um processo de elaboração democrática e
descentralizada que supõe uma vasta participação popular antes da escolha definitiva das instituições políticas
eleitas pelo sufrágio universal” (Quinze thèses, p. 16).
- - “A nova sociedade valerá tão-só pelo rigor de seu princípio: nós tendemos a realizar a unanimidade; não
pretendemos partir dela ...” (Projet, p. 139).
A finalidade da empresa não será mais o lucro, nem os “reflexos egoístas” dos trabalhadores, mas os “objetivos
sociais” fixados pela “planificação democrática”:
- “A busca do lucro não deve mais decidir soberanamente do investimento nem dos bens. Ela deve ceder lugar à
racionalidade dos cidadãos que afirmam democraticamente suas necessidades, através da planificação e do
mercado” (Projet, p. 172).
- “A autogestão não é ... um simples método de gestão destinado a substituir o capital pelo trabalho como agente
de direção das empresas e a utilizar os reflexos egoístas das unidades de base e de seus trabalhadores,
perpetuando os mecanismos e as molas propulsoras da economia do capitalismo. As unidades de produção
devem levar em conta os objetivos sociais fixados pelos planos nacionais, regionais e locais” (Quinze thèses, p.
15).
Por meio da “planificação democrática”, os trabalhadores determinarão o modelo de desenvolvimento – como, por
quem e para quem produzir:33
A empresa autogestionária ideal proposta pelos socialistas
O Plano que resulta desse amplo diálogo democrático é assim o grande regulador da economia:
- “Os socialistas ... sublinham que os investimentos que se regulam pelo preço e pelo lucro em um momento dado
aumentam os abalos de conjuntura e se adaptam mal à preparação do futuro. É pois o plano que deve decidir,
em função do interesse geral e das previsões a curto e longo prazo, a orientação dos grandes investimentos. ...
Deixando ao mercado o ajuste punctual entre a oferta e a procura, o plano é, aos olhos dos socialistas, o
regulador global da economia” (Projet, pp. 185-186).
Que resta pois de liberdade da empresa? – O Projet responde:
- “Em suma, planificam-se as orientações, mas não o detalhe da execução. No ponto em que o plano se detém, a
iniciativa dos agentes econômicos industriais, o espírito da empresa retomam seus direitos, e o papel do mercado
sua utilidade” (Projet, p. 188).
IV – A transformação do Estado
O mito marxista da extinção do Estado retorna no projeto autogestionário sob a manifestação da esperança de que
“apareçam formas novas de poder”, e de que assim “sejam transformadas a função e a natureza do Estado” (Quinze thèses, p. 19).
Para isto se prevê “a redução das competências do poder central”:
- “Certos setores que dependem hoje diretamente do governo ... deverão ser transferidos para serviços ou
organismos nacionais autônomos. Mas o máximo de responsabilidades deve recair sobre as coletividades locais,
departamentais e regionais” (Quinze thèses, p. 22).
Até as “associações de bairro” receberão parcelas do poder do Estado que assim se esfarela (cfr. Quinze thèses, p.
22).
V – Funcionamento anárquico
Na empresa autogestionária, não haverá hierarquia nem verdadeira autoridade:
- “Deve ficar bem claro que a nova legitimidade se baseia em um poder delegado e responsável por seus atos
perante os trabalhadores”;
- “A relação mandantes-mandatários pode restabelecer, ao menos parcialmente, a relação dirigentes-dirigidos. Os
iugoslavos constataram-no claramente, depois de vinte anos de experiência. ... Por conseguinte, o controle deve
ser exercido de uma maneira autônoma, por meio dos comitês de empresa” (Quinze thèses, p. 13).
Para evitar o restabelecimento de hierarquias, algumas medidas práticas são propostas:
- “rotatividade das funções”;
- “revocabilidade dos responsáveis eleitos” (Quinze thèses, p. 10).
Tudo na empresa autogestionária é decidido por todos e levado ao conhecimento de todos:
- “Pela primeira vez, um debate sobre a política geral da empresa, seus investimentos, sua organização, suas
práticas sociais, debate esse sancionado pela designação de representantes com poder de decisão, será realizado
diante do conjunto dos empregados” (Projet, p. 239).
- “Deve ser estabelecido o princípio de livre acesso de representantes dos trabalhadores, e dos peritos dos quais
estes possam fazer-se assistir, a todas as fontes de informação existentes na empresa. ... A parede do segredo não
é, na realidade, senão a muralha do poder. Ela deve ser derrubada” (Projet, pp. 241-242).
Como se percebe, estas proposições estabelecem uma completa subordinação dos especialistas e técnicos a
assembléias e órgãos em que as maiorias decisivas são normalmente constituídas por membros do corpo social de
desenvolvimento intelectual menor.
VI – Gradualismo estratégico
A implantação da sociedade autogestionária não se fará, entretanto, de um momento para outro. O PS adotará uma34
A empresa autogestionária ideal proposta pelos socialistas
- Cabe-nos ir ao encalço do ideal e compreender o real” (Déclaration de politique générale, “Journal Officiel”, 9-
7-81, p. 46).
- “O rigor, evidentemente, exige prudência. Tais reformas serão lentas, mas nossa determinação é grande”
(ibidem, p. 48).
VII – Período de transição ao socialismo
A estratégia gradualística pressupõe um “primeiro período de transição ao socialismo” (Quinze thèses, p. 14), durante
o qual os trabalhadores irão pouco a pouco se assenhoreando das empresas que ainda restam na esfera privada.
Isto se fará por um aumento gradual do poder e da importância dos “comitês de empresa”.
- “Os comitês ... serão obrigatoriamente consultados antes de qualquer medida relativa à contratação, demissão,
designação para os cargos, transferências, classificação dos trabalhadores, determinação do ritmo de produção e,
de modo mais geral, do conjunto das condições de trabalho” (Programme commun – Propositions pour
l’actualisation, p. 53).
- “Os comitês de empresa ... receberão uma informação completa sobre os principais aspectos e os resultados da
gestão das empresas” (ibidem, p. 53).
- “Os comitês de empresa serão informados previamente e consultados sobre todos os projetos econômicos e
financeiros, sobre os programas de investimento e de financiamento, sobre os planos da empresa, a política de
remuneração, de formação e de promoção pessoal” (ibidem, p. 53).
- “Para submeter essas informações à discussão do conjunto dos trabalhadores, os comitês de empresa ... poderão
em especial reunir o pessoal no local de trabalho ... uma hora por mês, tomada do tempo de trabalho” (ibidem, p.
53).
Nesse “período de transição ao socialismo”, a intervenção do Estado consistirá especialmente em assegurar por meio
de leis a continuidade do processo:
- “Nisso reside, para os socialistas, uma responsabilidade essencial do Estado: intervir pela lei para combater tudo
que, nas relações jurídicas de trabalho, enfraquece a segurança do emprego individual, bem como a organização
coletiva dos trabalhadores na empresa” (Projet, p. 227).
A intervenção do Estado, já nessa fase do processo, imporá uma série de medidas supostamente em benefício dos
trabalhadores, como, por exemplo:
- “Contrato de duração indeterminada como base de relações normais de trabalho” (Projet, p. 227).
- “Proibição “das empresas de trabalho temporário” (Projet, p. 227).
- “Unidade da coletividade de trabalho ... face aos detentores do capital” (Projet, p. 227).
- Proibição de “todo fechamento parcial ou total de uma empresa pelo empregador como meio de pressão ou de
sanção” (Programme commun – Propositions pour l’actualisation, pp. 52-53).
- Proibição de “registrar num fichário ... informações dados ou apreciações, de caráter não profissional,
suscetíveis de prejudicar o trabalhador” (ibidem, p. 53).
- Direito de veto sobre as “decisões de contratação e de demissão, as concernentes à organização do trabalho e ao
plano de formação da empresa” (Projet, p. 242).
- Direito de “controle sobre todos os encargos da empresa ligados aos salários, contribuições previdenciárias,
orçamento para formação dos trabalhadores, auxílio-habitação etc.” (Projet, p. 242).
- As inovações tecnológicas não devem resultar na demissão do trabalhador, porém na diminuição da jornada de
trabalho: “O progresso técnico não se implantará na França a não ser com os trabalhadores, e não contra eles.
Eles deverão ser os beneficiários e não as vítimas desse progresso” (Projet, p. 174).
- “A demissão deixará de ser um direito discricionário do empregador. Para isto, a lei restabelecerá a necessidade35
A empresa autogestionária ideal proposta pelos socialistas
VIII - Meta final: liberdade, igualdade, fraternidade
A sociedade autogestionária é uma realização exacerbada do lema da Revolução Francesa: “liberté, égalité,
fraternité”:
- “Não há outra liberdade senão a do socialismo” (Projet, p. 10).
- “A autogestão estendida ao conjunto da sociedade significa o fim da exploração, o desaparecimento das classes
antagônicas, a realidade da democracia” (“Documentation Socialiste, no. 5, p. 57).
- “A autogestão é a democracia generalizada a todos os níveis, é a democracia realizada pelo e no socialismo”
(ibidem, p. 57).
Perguntamos a todo proprietário, a toda alta, média, ou pequena autoridade dentro de uma empresa, se acham que ela
é praticável nessas condições. A mesma pergunta fazemos a todo operário sensato e experiente.
Para dar resposta a esta pergunta, imagine a empresa da qual é proprietário ou em que trabalha, organizada amanhã
segundo este esquema. Ela funcionaria?36
A Revolução Francesa, em fins do século XVIII, os sismos revolucionários de 1848, a
Comuna de Paris em 1871, a explosão ideológica e temperamental da Sorbonne em 1968 foram
marcos importantes da História da França. E também da História de todo o Ocidente.
Com efeito, esses movimentos, cada qual à sua maneira e em suas proporções específicas,
deram expressão internacional a aspirações e doutrinas – nascidas algumas na França e outras alhures
– mas que nesse país haviam fermentado com uma carga de comunicatividade toda peculiar. Os
acontecimentos históricos assim gerados na França encontraram e puseram em movimento, no
espírito dos vários povos do Ocidente, aspirações, tendências e ideologias cujo surto marcou a
evolução psicológica, cultural, política e sócio-econômica deles nos séculos seguintes.
O mesmo vai ocorrendo com a “revolução” incruenta, mas nem por isso menos profunda,
que a vitória eleitoral do PS nas eleições de 10 de maio do ano 1981 – e a conseqüente ascensão de
Mitterrand à Presidência da República – começa a desdobrar em série. As crises que afetam (em
medida aliás desigual) os regimes comunista e capitalista despertam no mundo inteiro tendências e
movimentos que se gabam de especialmente modernos e crêem encontrar no socialismo
autogestionário, agora instalado no poder em Paris, a expressão clara, concisa e vitoriosa de tudo ou
quase tudo quanto pensam e desejam. O que, naturalmente, os vai pondo em marcha rumo à conquista
de análogos êxitos nos respectivos países. Isto para proveito e gáudio, note-se, do comunismo
internacional, do qual o socialismo autogestionário é apenas caudatário e “companheiro de viagem”.
* * *
Meta socialista para a França
 Confirmação da laicidade estatal – o casamento equiparado à união livre – plena
liberdade sexual – “reabilitação” da homossexualidade – livre acesso e gratuidade dos
anticoncepcionais – liberdade de aborto para gestantes maiores e menores de idade –
agonia e morte do ensino privado – educação estatal a partir de dois anos.
 As grandes e médias empresas urbanas nacionalizadas – socialização progressiva da vida
rural – a via autogestionária – a assembléia operária, poder supremo em cada empresa – a
função obediencial dos dirigentes e dos técnicos nas empresas sem empresário individual
– a luta de classes – a participação dos consumidores na direção da empresa.37
 O modelo autogestionário na família: função autogestionária dos filhos, luta de classes
com os pais – na escola: a função autogestionária dos alunos, a luta de classes com os
professores.
 A sociedade autogestionária modela um novo tipo de homem – agnóstico – com uma
moral oposta à cristã – com teto de progresso individual muito limitado – sujeito em tudo
à maioria em comitês nos quais é eleitor – que o “ajudam” planificando-lhe até o lazer, a
diversão e o arranjo doméstico.
 Liberté – Egalité – Fraternité radicais: o achatamento das classes sociais, a desagregação
do Estado – a galáxia das micro-comunidades – enquanto houver empresários, a
monarquia não terá acabado de ser derrubada na França.
 A autogestão socialista, meta internacional a serviço da qual o PS prometeu
instrumentalizar o governo, a riqueza, o prestígio e o rayonnement mundial da França.
A empresa autogestionária ideal proposta pelos socialistas
I – Lineamentos do projeto autogestionário
O projeto autogestionário tem por meta:
que “os próprios trabalhadores organizem o controle da produção e a distribuição dos frutos
de seu trabalho”;
“e, de modo mais geral, que os cidadãos decidam, em todos os domínios, sobre tudo que
concerne a sua vida” (“Documentation Socialiste”, no. 5, p. 57).
O projeto autogestionário assenta sobre o seguinte tripé:
“socialização dos principais meios de produção”;
“a planificação democrática”;
“a transformação do Estado” (Quinze thèses, p. 11).
II – Socialização dos meios de produção
O Projet socialiste prevê a “nacionalização” de determinadas categorias de empresas, que
serão então colocadas processivamente no regime autogestionário.
Para isto, “várias opções são concebíveis”:
gestão tripartite: “representantes eleitos dos trabalhadores, representantes do Estado (ou das
regiões), representantes de certas categorias de usuários”;
“um conselho de gestão inteiramente eleito pelos trabalhadores da empresa”;
“a coexistência de um conselho de gestão eleito pelos trabalhadores e de um conselho fiscal
constituído por representantes do Estado ... e de certas categorias de usuários” (Quinze thèses, p. 12).
O PS pretende que “nacionalização” assim concebida não é sinônimo de “estatização” (cfr.
Quinze thèses, p. 12), nem redunda em “coletivismo” que esmague a liberdade humana, porque
“trabalhadores e usuários são ... chamados a participar do conselho das empresas nacionalizadas”, de
modo que “as sociedades nacionais disporão ... de toda a autonomia de gestão de que tiverem
necessidade” (Pierre Mauroy, Debates sobre a Déclaration de politique générale, “Journal Officiel”,
10-7-81, p. 81).38
III – Planificação democrática
Segundo a concepção do PS, a sociedade autogestionária não implica em coerção da
liberdade – antes pelo contrário – porque postula a participação de todos na elaboração do
planejamento, em todas as esferas da vida social:
“O que torna compatível a planificação com a autogestão é um processo de elaboração
democrática e descentralizada que supõe uma vasta participação popular antes da escolha definitiva
das instituições políticas eleitas pelo sufrágio universal” (Quinze thèses, p. 16).
- “A nova sociedade valerá tão-só pelo rigor de seu princípio: nós tendemos a realizar a
unanimidade; não pretendemos partir dela ...” (Projet, p. 139).
A finalidade da empresa não será mais o lucro, nem os “reflexos egoístas” dos trabalhadores,
mas os “objetivos sociais” fixados pela “planificação democrática”:
“A busca do lucro não deve mais decidir soberanamente do investimento nem dos bens. Ela
deve ceder lugar à racionalidade dos cidadãos que afirmam democraticamente suas necessidades,
através da planificação e do mercado” (Projet, p. 172).
“A autogestão não é ... um simples método de gestão destinado a substituir o capital pelo
trabalho como agente de direção das empresas e a utilizar os reflexos egoístas das unidades de base e
de seus trabalhadores, perpetuando os mecanismos e as molas propulsoras da economia do
capitalismo. As unidades de produção devem levar em conta os objetivos sociais fixados pelos planos
nacionais, regionais e locais” (Quinze thèses, p. 15).
Por meio da “planificação democrática”, os trabalhadores determinarão o modelo de
desenvolvimento – como, por quem e para quem produzir:
“Produzir, trabalhar, sim! Mas para quem, por que e como? É do tipo de resposta que os
trabalhadores obtiverem para estas perguntas, ou melhor, que eles mesmos derem a elas, que depende
o êxito da empresa. Antes de mais nada, o modelo de desenvolvimento deve se tornar assunto dos
próprios trabalhadores” (Projet, p. 176).
Também os consumidores opinarão e manifestarão suas exigências:
“A adaptação da produção aos desejos dos consumidores ... se fará ... a partir de um diálogo
organizado e constante entre os produtores, que indicarão suas limitações de ordem técnica e
financeira, e os consumidores, que manifestarão suas exigências de qualidade e de preço” (Projet, p.
177).
O Plano que resulta desse amplo diálogo democrático é assim o grande regulador da
economia:
“Os socialistas ... sublinham que os investimento que se regulam pelo preço e pelo lucro em
um momento dado aumentam os abalos de conjuntura e se adaptam mal à preparação do futuro. É
pois o plano que deve decidir, em função do interesse geral e das previsões a curto e longo prazo, a
orientação dos grandes investimentos. ... Deixando ao mercado o ajuste punctual entre a oferta e a
procura, o plano é, aos olhos dos socialistas, o regulador global da economia” (Projet, pp. 185-186).
Que resta pois de liberdade da empresa? – O Projet responde:
“Em suma, planificam-se as orientações, mas não o detalhe da execução. No ponto em que o
plano se detém, a iniciativa dos agentes econômicos industriais, o espírito da empresa retomam seus
direitos, e o papel do mercado sua utilidade” (Projet, p. 188).
IV – A transformação do Estado
O mito marxista da extinção do Estado retorna no projeto autogestionário sob a manifestação
da esperança de que “apareçam formas novas de poder”, e de que assim “sejam transformadas a
função e a natureza do Estado” (Quinze thèses, p. 19).
Para isto se prevê “a redução das competências do poder central”:39
“Certos setores que dependem hoje diretamente do governo ... deverão ser transferidos para
serviços ou organismos nacionais autônomos. Mas o máximo de responsabilidades deve recair sobre
as coletividades locais, departamentais e regionais” (Quinze thèses, p. 22).
Até as “associações de bairro” receberão parcelas do poder do Estado que assim se esfarela
(cfr. Quinze thèses, p. 22).
V – Funcionamento anárquico
Na empresa autogestionária, não haverá hierarquia nem verdadeira autoridade:
“Deve ficar bem claro que a nova legitimidade se baseia em um poder delegado e
responsável por seus atos perante os trabalhadores”;
“A relação mandantes-mandatários pode restabelecer, ao menos parcialmente, a relação
dirigentes-dirigidos. Os iugoslavos constataram-no claramente, depois de vinte anos de experiência.
... Por conseguinte, o controle deve ser exercido de uma maneira autônoma, por meio dos comitês de
empresa” (Quinze thèses, p. 13).
Para evitar o restabelecimento de hierarquias, algumas medidas práticas são propostas:
“rotatividade das funções”;
“revocabilidade dos responsáveis eleitos” (Quinze thèses, p. 10).
Tudo na empresa autogestionária é decidido por todos e levado ao conhecimento de todos:
“Pela primeira vez, um debate sobre a política geral da empresa, seus investimentos, sua
organização, suas práticas sociais, debate esse sancionado pela designação de representantes com
poder de decisão, será realizado diante do conjunto dos empregados” (Projet, p. 239).
“Deve ser estabelecido o princípio de livre acesso de representantes dos trabalhadores, e dos
peritos dos quais estes possam fazer-se assistir, a todas as fontes de informação existentes na
empresa. ... A parede do segredo não é, na realidade, senão a muralha do poder. Ela deve ser
derrubada” (Projet, pp. 241-242).
Como se percebe, estas proposições estabelecem uma completa subordinação dos
especialistas e técnicos a assembléias e órgãos em que as maiorias decisivas são normalmente
constituídas por membros do corpo social de desenvolvimento intelectual menor.
VI – Gradualismo estratégico
A implantação da sociedade autogestionária não se fará, entretanto, de um momento para
outro. O PS adotará uma estratégia gradualística:
“Para conduzir a bom termo essa missão temível e grandiosa [de transformar a sociedade], o
PS não pode dar ouvidos àqueles ... que exaltam a liberação selvagem de todos os desejos: ‘tudo,
imediatamente, sempre e por toda parte: o transe permanente e generalizado; menos ainda, bem
entendido, àqueles que lisonjeiam tais impulsos apenas para melhor desviar as energias e as vontades
dos objetivos da transformação social” (Projet, p. 33).
Cabe-nos ir ao encalço do ideal e compreender o real” (Déclaration de politique générale,
“Journal Officiel”, 0-7-81, p. 46).
“O rigor, evidentemente, exige prudência. Tais reformas serão lentas, mas nossa
determinação é grande” (ibidem, p. 48).
VII – Período de transição ao socialismo
A estratégia gradualística pressupõe um “primeiro período de transição ao socialismo”
(Quinze thèses, p. 14), durante o qual os trabalhadores irão pouco a pouco se assenhoreando das
empresas que ainda restam na esfera privada.40
Isto se fará por um aumento gradual do poder e da importância dos “comitês de empresa”.
“Os comitês ... serão obrigatoriamente consultados antes de qualquer medida relativa à
contratação, demissão, designação para os cargos, transferências, classificação dos trabalhadores,
determinação do ritmo de produção e, de modo mais geral, do conjunto das condições de trabalho”
(Programme commun – Propositions pour l’actualisation, p. 53).
“Os comitês de empresa ... receberão uma informação completa sobre os principais aspectos
e os resultados da gestão das empresas” (ibidem, p. 53).
“Os comitês de empresa serão informados previamente e consultados sobre todos os projetos
econômicos e financeiros, sobre os programas de investimento e de financiamento, sobre os planos da
empresa, a política de remuneração, de formação e de promoção pessoal” (ibidem, p. 53).
“Para submeter essas informações à discussão do conjunto dos trabalhadores, os comitês de
empresa ... poderão em especial reunir o pessoal no local de trabalho ... uma hora por mês, tomada do
tempo de trabalho” (ibidem, p. 53).
Nesse “período de transição ao socialismo”, a intervenção do Estado consistirá
especialmente em assegurar por meio de leis a continuidade do processo:
“Nisso reside, para os socialistas, uma responsabilidade essencial do Estado: intervir pela lei
para combater tudo que, nas relações jurídicas de trabalho, enfraquece a segurança do emprego
individual, bem como a organização coletiva dos trabalhadores na empresa” (Projet, p. 227).
A intervenção do Estado, já nessa fase do processo, imporá uma série de medidas
supostamente em benefício dos trabalhadores, como, por exemplo:
“Contrato de duração indeterminada como base de relações normais de trabalho” (Projet, p.
227).
“Proibição “das empresas de trabalho temporário” (Projet, p. 227).
“Unidade da coletividade de trabalho ... face aos detentores do capital” (Projet, p. 227).
Proibição de “todo fechamento parcial ou total de uma empresa pelo empregador como meio
de pressão ou de sanção” (Programme commun – Propositions pour l’actualisation, pp. 52-53).
Proibição de “registrar num fichário ... informações dados ou apreciações, de caráter não
profissional, suscetíveis de prejudicar o trabalhador” (ibidem, p. 53).
Direito de veto sobre as “decisões de contratação e de demissão, as concernentes à
organização do trabalho e ao plano de formação da empresa” (Projet, p. 242).
Direito de “controle sobre todos os encargos da empresa ligados aos salários, contribuições
previdenciárias, orçamento para formação dos trabalhadores, auxílio-habitação etc.” (Projet, p. 242).
As inovações tecnológicas não devem resultar na demissão do trabalhador, porém na
diminuição da jornada de trabalho: “O progresso técnico não se implantará na França a não ser com
os trabalhadores, e não contra eles. Eles deverão ser os beneficiários e não as vítimas desse
progresso” (Projet, p. 174).
“A demissão deixará de ser um direito discricionário do empregador. Para isto, a lei
restabelecerá a necessidade de pedido de autorização prévia ao Inspetor do trabalho em todos os
casos, sob pena de sanções penais e civis” (Programme commun – Propositions pour l’actualisation,
p. 51).
VIII - Meta final: liberdade, igualdade, fraternidade
A sociedade autogestionária é uma realização exacerbada do lema da Revolução Francesa:
“liberté, égalité, fraternité”:40

“Não há outra liberdade senão a do socialismo” (Projet, p. 10).
“A autogestão estendida ao conjunto da sociedade significa o fim da exploração, o
desaparecimento das classes antagônicas, a realidade da democracia” (“Documentation Socialiste,
no. 5, p. 57).
“A autogestão é a democracia generalizada a todos os níveis, é a democracia realizada pelo e
no socialismo” (ibidem, p. 57).
* * *
Perguntamos a todo proprietário, a toda alta, média, ou pequena autoridade dentro de uma
empresa, se acham que ela é praticável nessas condições. A mesma pergunta fazemos a todo operário
sensato e experiente.
Para dar resposta a esta pergunta, imagine a empresa da qual é proprietário ou em que
trabalha, organizada amanhã segundo este esquema. Ela funcionaria?


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