Heterossexual está virando minoria e perdeu direitos, diz ministro do STJ
| Alan Marques/ 22.set.2015 - Folhapress | ||
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| O ministro João Otávio Noronha, do STJ, durante reunião do Tribunal Superior Eleitoral |
"Hoje o nosso juiz constitucional não pode ser pautado pelas minorias só. Aliás eu já vi que quero meus privilégios porque o heterossexual agora está virando minoria. Não tem mais direito nenhum. Estamos criando isso", afirmou, em tom de brincadeira, durante evento promovido pelo tribunal para discutir o ativismo judicial.
Além de ministro do STJ, Noronha é corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão responsável por fiscalizar os juízes do país.
A declaração de Noronha foi alvo de críticas de defensores dos direitos LGBT. "O Judiciário não tem que se pautar por minorias, mas o Judiciário, o Legislativo, todos os Poderes têm dever moral e ético de colocar em pauta os grupos que são minorizados", afirmou Iran Giusti, fundador da Casa 1, centro cultural e de acolhida de jovens LGBT expulsos de casa.
"Quando ele faz uma afirmação dessa está perpetuando um sistema que diminui grande parte da população. É no mínimo desrespeitoso."
"Os homossexuais nunca reivindicaram privilégio. Eles reivindicaram direitos básicos de igualdade que são garantidos em vários tratados internacionais, mesmo na Constituição, que consagra o princípio da igualdade", afirma Renan Quinalha, professor de direito na Unifesp. "Não deve ser alvo de piada. Há uma violência muito séria contra as pessoas LGBT", diz.
ATIVISMO JUDICIAL
Noronha disse ainda que, "se tem deputado, senador, sendo processado, essa é outra questão. Mas o poder de julgar do Congresso não se perdeu por causa de corrupção de um ou outro. É um poder que está na Constituição e é a consagração do princípio democrático."
Ao longo do dia, ministros debateram o tema ativismo judicial –expressão usada para criticar o que seria considerado uma interferência indevida do Judiciário nos poderes Executivo e Legislativo.
"Nunca o Judiciário esteve tanto na emergência de interferir na vida econômica, pública, social. Essa judicialização da vida, que, para nós é em um contínuo, está chegando em momento acentuado. O Supremo [Tribunal Federal] É chamado para interferir no funcionamento de quase tudo e o STJ principalmente na parte de direito privado", disse o ministro Luis Felipe Salomão, do STJ.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, que também participou das discussões, defendeu a independência do juiz para tomar decisões como a concessão de habeas corpus a réus e investigados. Na abertura do evento, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, afirmou que o tema é "atualíssimo".
"Ativismo judicial é um tema atualíssimo, porque o constitucionalismo mudou, o direito mudou e o cidadão mudou para ser o protagonista da sua história. A atividade do poder Judiciário não é passiva. Essa é a grande mudança", disse a ministra.
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