Edição 351 Diretor / Editor: Osias Wurman | Sexta, 14 de Março de 2014 |
Israel aprova exigência de referendo sobre Jerusalém Lei, aprovada por 68 votos a zero, exige que seja realizado referendo sobre qualquer cessão ou retirada de território "soberano" israelense O Parlamento de Israel aprovou uma lei que exige um referendo nacional para aprovar qualquer proposta de retirada de território de Jerusalém Oriental. O destino de Jerusalém Oriental é a questão mais preocupante das negociações de paz. Israel assumiu a área em 1967 e declarou que ela é sua capital eterna. A lei, aprovada por 68 votos a zero, exige que seja realizado um referendo sobre qualquer cessão ou retirada de território "soberano" israelense. Parlamentares da oposição boicotaram a votação. Essa votação encerrou uma série de votações polêmicas pelo Parlamento israelense. Também foi aprovada lei que permite a Israel convocar homens judeus ultraortodoxos para as Forças Armadas. A polêmica das exceções ao serviço militar começou com o estabelecimento de Israel como Estado em 1948, quando o governo permitiu que estudantes de desempenho exemplar deixassem de servir às Forças Armadas para realizar estudos religiosos.
Ao longo dos anos, o número de exceções cresceu, com milhares de jovens religiosos escapando do serviço militar para estudar religião, enquanto a maioria dos outros homens judeus era obrigada a se submeter a três anos de serviço militar obrigatório.
As exceções provocavam ressentimento ante os ultraortodoxos e foram tema central nas eleições do ano passado. "A mudança começa amanhã e deve transformar a face da sociedade israelense", afirmou Yaakov Peri, ministro de gabinete de Yesh Atid, que ajudou a formular o projeto. A lei não impõe o recrutamento universal. Em vez disso, o Exército será obrigado a convocar um crescente número de judeus ultraortodoxos a cada ano, com o objetivo de recrutar 5,2 mil soldados ultraortodoxos em 2017. O país concederá incentivos financeiros para escolas religiosas que enviem seus alunos para o exército. Se a comunidade ultraortodoxa não atender a esse contingente, a legislação prevê serviço obrigatório para os judeus ultraortodoxos e sanções penais para os que não atenderem à convocação. Na terça-feira, o Parlamento já havia aprovado uma polêmica lei eleitoral que eleva o porcentual de votos necessários para que um partido possa ser representado na casa legislativa. Os defensores a consideram necessária em nome da governabilidade. Os setores contrários consideram a medida antidemocrática e projetada especificamente para dificultar a eleição de políticos árabes israelenses. O projeto de lei foi aprovado com 67 votos a favor e nenhum contra no Parlamento de 120 cadeiras. A bancada de oposição retirou-se da votação.
O texto eleva de 2% para 3,25% o número de votos necessários para que um partido eleja uma bancada. Israel possui um sistema de representação proporcional. Os eleitores votam em listas apresentadas pelos partidos, e não em um político específico. Pela nova lei, calcula-se que um partido precisará ganhar pelo menos quatro cadeiras para superar a cláusula de barreira.
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